ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): KI-FIT-TURBO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1478692/25-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando o esclarecimento sobre a composição e regularidade do produto.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/11/2025