ANEXO I . .PROCESSO nº 48340.003614/2025-85 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ .Portaria de diretrizes para importação/exportação . .Copel Comercialização S.A. .19.125.927/0001-86 .Portarias nº 49/GM/MME, de 22 de setembro de 2022, nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022, e nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024. ANEXO II . .PROCESSO nº 48340.003671/2025-64 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ .Portaria de diretrizes para exportação . .Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda. .31.781.135/0001-65 .Portaria nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024. ANEXO III . .PROCESSO nº 48340.004197/2025-98 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ .Portaria de diretrizes para importação/exportação . .J&F S.A. .00.350.763/0001-62 .Portarias nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022, e nº 86/GM/MME, de 21 de outubro de 2024.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 12/11/2025