ANEXO . .UF .ENTE FEDERADO .ANO .AÇÃO ORÇAMENTÁRIA . EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º .PROGRAMAÇÃO ESTRUTURA SUAS . VALOR .GND .NOTA DE EMPENHO . PROCESSO . .AL .COITE DO NOIA .2025 .219G .202541780006 .270200920250002 . 500.000,00 .3 .2025NE405757 .71000105115202502 . .AM .FUNDO ESTADUAL - AM .2025 .219G .202541370004 .130000020250001 . 300.000,00 .3 .2025NE405774 .71000071181202563 . .AM .FUNDO ESTADUAL - AM .2025 .219G .202541370004 .130000020250002 . 100.000,00 .3 .2025NE405777 .71000071182202516 . .BA .PAULO AFONSO .2025 .219G .202527370013 .292400920250001 . 100.000,00 .3 .2025NE405784 .71000077464202519 . .ES .GUACUI .2025 .219G .202541800016 .320230620250002 . 140.000,00 .3 .2025NE405787 .71000075292202549 . .GO .ANHANGUERA .2025 .219G .202539650005 .520120720250001 . 200.000,00 .3 .2025NE405762 .71000105123202541 . .MG .CRUCILANDIA .2025 .219G .202524870007 .312060720250001 . 500.000,00 .4 .2025NE405785 .71000065144202516 . .MG .CRUZILIA .2025 .219G .202514070015 .312080520250001 . 150.000,00 .3 .2025NE405783 .71000071219202506 . .MG .FRUTAL .2025 .219G .202544370006 .312710720250007 . 700.000,00 .4 .2025NE405763 .71000105508202516 . .MG .JURUAIA .2025 .219G .202539760002 .313690020250001 . 80.000,00 .3 .2025NE405766 .71000068528202591 . .MG .MONTES CLAROS .2025 .219G .202540870005 .314330220250007 . 200.000,00 .3 .2025NE405756 .71000105112202561 . .MG .SANTA RITA DE CALDAS .2025 .219G .202539760002 .315920920250003 . 100.000,00 .3 .2025NE405775 .71000065529202583 . .MG .CAMBUQUIRA .2025 .219G .202514070015 .311070720250001 . 100.000,00 .4 .2025NE405776 .71000103195202553 . .PA .TOME-ACU .2025 .219G .202522630008 .150800120250001 . 500.000,00 .3 .2025NE405767 .71000104520202503 . .PB .SOBRADO .2025 .219G .202512710001 .251597120250001 . 50.000,00 .3 .2025NE405764 .71000101666202599 . .PB .SOBRADO .2025 .219G .202512710001 .251597120250002 . 50.000,00 .3 .2025NE405765 .71000101671202500 . .PR .CONSELHEIRO MAIRINCK .2025 .219G .202542770006 .410610020250001 . 50.000,00 .3 .2025NE405752 .71000068593202516 . .PR .CONSELHEIRO MAIRINCK .2025 .219G .202542770006 .410610020250002 . 50.000,00 .4 .2025NE405771 .71000073408202513 . .PR .ICARAIMA .2025 .219G .202540890006 .410990620250005 . 220.000,00 .3 .2025NE405772 .71000105512202576 . .PR .MAMBORE .2025 .219G .202542770006 .411400520250001 . 100.000,00 .4 .2025NE405781 .71000071656202511 . .PR .MARIOPOLIS .2025 .219G .202542770006 .411530920250002 . 50.000,00 .3 .2025NE405761 .71000105230202579 . .PR .PALMAS .2025 .219G .202537020014 .411760220250002 . 300.000,00 .4 .2025NE405760 .71000105226202519 . .PR .ATALAIA .2025 .219G .202540890006 .410220820250001 . 100.000,00 .3 .2025NE405769 .71000104519202571 . .RS .SANTO ANGELO .2025 .219G .202540730006 .431750920250001 . 100.000,00 .3 .2025NE405755 .71000073461202514 . .SC .PAPANDUVA .2025 .219G .202590550001 .421220520250001 . 240.000,00 .3 .2025NE405759 .71000105116202549 . .SP .CARAPICUIBA .2025 .219G .202541190001 .351060920250001 . 200.000,00 .3 .2025NE405779 .71000077456202572 . .SP .CASA BRANCA .2025 .219G .202530520004 .351080720250003 . 100.000,00 .3 .2025NE405789 .71000103743202545 . .SP .DRACENA .2025 .219G .202537300002 .351440320250002 . 50.000,00 .3 .2025NE405782 .71000103184202573 . .SP .ELDORADO .2025 .219G .202537170021 .351480920250001 . 100.000,00 .3 .2025NE405768 .71000065302202538 . .SP .GUAPIARA .2025 .219G .202544440009 .351760420250002 . 200.000,00 .4 .2025NE405754 .71000105227202555 . .SP .ITAPETININGA .2025 .219G .202538990015 .352230720250013 . 200.000,00 .3 .2025NE405773 .71000104522202594 . .SP .MONTE AZUL PAULISTA .2025 .219G .202530520004 .353150620250004 . 50.000,00 .3 .2025NE405753 .71000105510202587 . .SP .MONTE AZUL PAULISTA .2025 .219G .202531350003 .353150620250005 . 200.000,00 .4 .2025NE405770 .71000105511202521 . .SP .SOCORRO .2025 .219G .202530520004 .355210620250002 . 50.000,00 .3 .2025NE405780 .71000065362202551 . .SP .UBATUBA .2025 .219G .202530880005 .355540620250004 . 250.000,00 .3 .2025NE405758 .71000104516202537 . .SP .VALINHOS .2025 .219G .202515270003 .355620620250001 . 100.000,00 .3 .2025NE405778 .71000074517202540 . .SP .VALINHOS .2025 .219G .202515270003 .355620620250002 . 200.000,00 .3 .2025NE405790 .71000074518202594 . .SP .VALINHOS .2025 .219G .202515270003 .355620620250003 . 100.000,00 .3 .2025NE405788 .71000074519202539 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DESPACHO Processo nº 19687.012905/2025-45 Interessada: GREEN CARGO LOCACAO LTDA. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, declara: Ficam registrados, a partir de 07 de outubro de 2025, os compromissos da empresa GREEN CARGO LOCACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.114.292/0001-73, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. Para fins da emissão do presente ato, a GREEN CARGO LOCACAO LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que trata o art. 1º do Decreto nº 12.435, de 2025. A verificação do atendimento aos requisitos de que trata o art. 1º do Decreto nº 12.435, de 2025, será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo fabricante ou pelo importador de veículos com ato de registro de compromissos. O cancelamento do ato de registro de compromissos, que poderá ser solicitado a qualquer tempo pela empresa, não isenta o fabricante ou o importador de veículos do cumprimento aos requisitos de que trata o art. 1º, os quais serão calculados com base nos doze meses anteriores à data de solicitação de cancelamento ou nos últimos doze meses de atividades do importador ou do fabricante. UALLACE MOREIRA LIMA DESPACHO Processo nº 19687.013874/2025-40 Interessada: PAITO IMPORTS LTDA. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, declara: Ficam registrados, a partir de 30 de outubro de 2025, os compromissos da empresa PAITO IMPORTS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.556.164/0001-41, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. Para fins da emissão do presente ato, a PAITO IMPORTS LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que trata o art. 1º do Decreto nº 12.435, de 2025. A verificação do atendimento aos requisitos de que trata o art. 1º do Decreto nº 12.435, de 2025, será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo fabricante ou pelo importador de veículos com ato de registro de compromissos. O cancelamento do ato de registro de compromissos, que poderá ser solicitado a qualquer tempo pela empresa, não isenta o fabricante ou o importador de veículos do cumprimento aos requisitos de que trata o art. 1º, os quais serão calculados com base nos doze meses anteriores à data de solicitação de cancelamento ou nos últimos doze meses de atividades do importador ou do fabricante. UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA SNAS Nº 108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 11/11/2025