PORTARIA Nº 1.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 11)

ANEXO I
ARRANJO DE UNIDADES SUBORDINADAS
I - Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente do FNDE:
1. Gabinete - GABIN
1.1 Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado - COAMI
1.1.1 Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado - DIAMI
1.1.2 Divisão do Programa Formação pela Escola - DIFES
1.2 Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade - CICON
1.2.1 Serviço de Elaboração e Revisão do Programa e do Plano de Integridade
- SERPI
1.3 Divisão Administrativa de Apoio ao Gabinete - DIAPO
1.4 Assessor Técnico
2. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
2.1. Coordenação de Comunicação - COCOM
2.2 Assessor Técnico
3. Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação - AGEST
3.1 Coordenação de Projetos, de Processos e de Inovação - COPPI
3.1.1 Serviço de Processos de Negócio e Apoio à Estratégia Organizacional -
SEPAE
3.1.2 Divisão de Inovação e Projetos Estratégicos - DIPET
3.2 Coordenação de Planejamento, Contas, Riscos e Governança Institucional -
COPGI
3.2.1 Divisão de Estrutura, Estratégia e Relatório de Gestão - DEERG
3.2.2 Divisão de Governança e Riscos - DIGRI
4. Assessoria de Relações Institucionais - ASREL
4.1 Coordenação da Presidência
5. Assessor do Presidente
6. Assessoria de Cooperação Internacional - ASCOP
6.1 Serviço de Cooperação Internacional - SECOP
II - Órgãos Seccionais:
1. Procuradoria Federal - PF-FNDE
1.1 Divisão de Suporte à Gestão - DIGEST
1.2 Subprocuradoria - SUBPC
1.2.1 Coordenação de Contencioso Estratégico - COEST
1.2.1.1 Divisão de Atividades Estratégicas - DIVAE
1.2.2 Coordenação de Contencioso Geral e Cobrança - CCGER
1.2.2.1 Divisão de Contencioso do Fundo de Financiamento Estudantil - DIFIES
1.2.2.2 Divisão de Contencioso e Cobrança - DICONT
1.3 Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento - CGCONS
1.3.1 Divisão de Consultoria - DICON
2. Auditoria Interna - AUDIT
2.1 Assessor Técnico
2.2 Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - COPAC
2.2.1 Divisão de Acompanhamento de Órgãos de Controle e de Defesa do
Estado - DIVAC
2.3 Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão - CORAG
2.3.1 Divisão de Apoio de Auditoria de Governança e Gestão - DIAG
2.4 Coordenação de Auditoria de Programas Educacionais - CORAP
2.4.1 Divisão de Apoio de Auditoria de Programas Educacionais - DIAP
3. Corregedoria - COGER
3.1 Divisão de Apoio Correcional - DICOR
3.2 Coordenação de Instrução e Julgamento - CIJU
4. Ouvidoria - OUVID
4.1 Divisão de Transparência e Acesso à Informação - DITAI
4.2 Divisão de Monitoramento de Ouvidoria e Dados Pessoais - DMOP
5. Diretoria de Administração - DIRAD
5.1 Assessor Técnico
5.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO
5.2.1 Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE
5.2.1.1 Divisão de Benefícios e Atendimento de Pessoal - DIBAT
5.2.1.2 Divisão de Cadastro Funcional - DICAF
5.2.1.3 Divisão de Pagamento e Orçamento de Pessoal - DIPAG
5.2.2 Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no Trabalho - COLEQ
5.2.2.1 Divisão de Legislação de Pessoal e Provimento - DILEP
5.2.2.2 Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida - DIPEQ
5.2.3 Coordenação de Gestão por Competências - COGEC
5.2.3.1 Divisão de Gestão por Competências - DIGEC
5.2.3.2 Divisão de Desenvolvimento e Capacitação - DIDEC
5.2.3.3 Divisão de Gestão por Desempenho - DIGED
5.3 Coordenação-Geral de Logística e Documentação - CGLOD
5.3.1 Coordenação de Gestão da Informação e Documentação - COGID
5.3.1.1 Divisão de Arquivo Central - DIARC
5.3.1.2 Serviço de Biblioteca e Publicação Oficial - SEBIP
5.3.1.3 Serviço de Protocolo - SEPRO
5.3.2 Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial - COSUP
5.3.2.1 Divisão de Administração Predial, Obras e Instalações - DIPOI
5.3.2.2 Divisão de Patrimônio - DIPAT
5.3.2.3 Divisão de Armazenamento e Distribuição - DIADI
5.3.2.4 Serviço de Almoxarifado - SETAX
5.3.3 Coordenação de Serviços e Logística - COSEL
5.3.3.1 Divisão de Apoio Operacional - DIAPI
5.3.3.2 Divisão de Segurança e Conservação - DISEC
5.3.4 Chefe de Projetos II
5.4 Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras - CGCOM
5.4.1 Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação -
CPCOM
5.4.1.1 Divisão de Planejamento de Compras Nacionais - DPCON
5.4.1.2 Divisão de Estudos de Mercado e Pesquisa de Preços - DIEEM
5.4.2 Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade -
CORPQ
5.4.2.1 Divisão de Atas e Registro de Preços - DGREP
5.4.2.2 Divisão de Controle de Qualidade - DQUAL
5.5 Coordenação Geral de Articulação e Contratos - CGARC
5.5.1 Assistente Técnico
5.5.2 Coordenação de Planejamento de Compras Internas - COPCI
5.5.2.1 Divisão de Compras Internas - DCINT
5.5.3 Coordenação de Contratos - CCONT
5.5.3.1 Divisão de Contratos Administrativos - DICOA
5.5.3.2 Divisão de Apoio Administrativo de Contratos - DIAAC
5.5.4 Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas - CIACEL
5.5.5 Coordenação de Licitação - COLIC
6. Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI
6.1 Assessor Técnico
6.2 Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação - CGGOV
6.2.1 Coordenação de Apoio ao Planejamento e à Gestão de Tecnologia da
Informação - CPLAG
6.3 Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD
6.3.1 Coordenação de Automação, Arquitetura e Experiência do Usuário -
CODEX
6.3.2 Coordenação de Soluções Administrativas e de Suporte ao Negócio - COSAD
6.3.2.1 Divisão de Suporte ao PNLD - DIVSUP
6.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da
Informação - CGINF
6.4.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura - COSAT
6.4.1.1 Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação - DIVSET
6.4.2 Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC
6.5 Coordenação-Geral de Governança de Dados - CGGD
6.5.1 Coordenação de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados - COSED
6.5.1.1 Divisão de Cadastro e Habilitação dos Programas Educacionais -
DIVCAD
6.5.2 Coordenação de Gestão de Inteligência e Produtos de Dados - COGIP
7. Diretoria Financeira - DIFIN
7.1 Assessor Técnico
7.2 Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON
7.2.1 Assessor Técnico
7.2.2 Coordenação de Análise e Registros Contábeis - CORAC
7.2.2.1 Divisão de Análise e Registros Contábeis - DIRAC
7.3 Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF
7.3.1 Assessor Técnico
7.3.2 Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais - CERAE
7.3.2.1 Divisão de Repasses Discricionários - DIRDI
7.3.2.2 Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais - DIROL
7.3.3 Coordenação de Programação Financeira - CPFIN
7.3.3.1 Divisão de Programação Financeira - DPFIN
7.3.3.2 Divisão de Execução Financeira - DEFIN
7.3.4 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e
Pessoal - COFCP
7.3.4.1 Divisão de Execução Orçamentária de Contratos e Pessoal - DEOCP
7.3.4.2 Divisão de Execução Financeira de Contratos e Pessoal - DEFCP
7.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO
7.4.1 Assessor Técnico
7.4.2 Coordenação de Planejamento - CPLAN
7.4.2.1 Divisão de Planejamento - DPLAN
7.4.2.2 Divisão de Avaliação e Indicadores - DIAVI
7.4.3 Coordenação de Orçamento - CDEOR
7.4.3.1 Divisão de Programação Orçamentária - DIPOR
7.4.3.2 Divisão de Gestão Orçamentária - DIGOR
7.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC
7.5.1 Divisão de Acompanhamento de Processo Administrativo de Cobrança - DIPAC
7.5.2 Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas - COAFI
7.5.3 Coordenação de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas
- COOPC
7.5.3.1 Divisão de Desenvolvimento de Métodos de Acompanhamento da
Obrigação de Prestação de Contas - DIDAM
7.5.3.2 Divisão de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas -
DIOPC
7.6 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC
7.6.2 Coordenação de Tomada de Contas Especial - COTCE
7.6.2.1 Divisão de Medidas de Exceção de Programas Educacionais - DIMEP
7.6.2.2 Divisão de Medidas de Exceção de Projetos Educacionais - DIMEX
7.6.3 Coordenação de Acompanhamento de Julgados e Regularização de
Inadimplência - COJUR
7.6.3.1 Divisão de Parcelamento de Créditos e Regularização de Inadimplência - DIPAR
7.6.4 Coordenação de Atendimento a Demandas de Prestação de Contas e
Recuperação de Créditos - COADE
7.7 Coordenador de Projetos
III - Órgãos Específicos Singulares:
1. Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE
1.1 Divisão de Apoio às Ações Educacionais - DERAE
1.2 Coordenação-Geral dos Programas do Livro - CGPLI
1.2.1 Divisão de Apoio aos Programas do Livro - DAPLI
1.2.2 Coordenação de Habilitação e Registro - COHER
1.2.2.1 Divisão de Acompanhamento de Edital - DITEL
1.2.3 Coordenação de Contratos e Liquidação e Qualidade - COCLQ
1.2.3.1 Divisão de Controle de Qualidade - DICOQ
1.2.4 Coordenação de Logística e Distribuição dos Programas do Livro -
COLED
1.2.4.1 Divisão de Logística e Distribuição dos Programas do Livro - DILOG
1.2.5 Coordenação de Cálculo e Acompanhamento Orçamentário - COCAO
1.2.5.1 Divisão de Processamento - DPROC
1.2.6 Coordenação de Apoio às Redes de Ensino - COARE
1.2.6.1 Divisão de Assessoramento Técnico - DIARE
1.3 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
CGPAE
1.3.1 Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN
1.3.1.1 Divisão de Educação Alimentar e Nutricional - DIEAN
1.3.1.2 Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - DIDAF
1.3.2 Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira da Alimentação Escolar
- COEFA
1.3.2.1 Divisão de Apoio à Gestão Orçamentária e Financeira da Alimentação
Escolar - DIGOF
1.3.3 Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Alimentação Escolar -
COMAV
1.3.3.1 Divisão de Acompanhamento - DIACO
1.3.4 Coordenação de Apoio ao Controle Social do PNAE - COACS
1.3.4.1 Divisão de Análise Técnica da Prestação de Contas do PNAE - DIAPC
1.4 Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
1.4.1 Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE - SADIP
1.4.2 Coordenação de Planejamento, Adesão e Repasse do PDDE - CODDE
1.4.2.1 Divisão do PDDE Básico - DPDDE
1.4.2.2 Divisão das Ações Integradas - DAINT
1.4.3 Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE -
COAMA
1.4.3.1 Divisão de Monitoramento da Implementação e de Avaliação do PDDE -
DIMAP
1.5 Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar - CGPTE
1.5.1 Assessor Técnico
1.5.2 Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do
Transporte Escolar - CMATE
1.5.3 Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar - COATE
1.5.4 Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola - COACE
1.5.4.1 Divisão de Planejamento e execução do Caminho para Escola - DIECE
2. Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP
2.1 Assessor Técnico
2.2 Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES
2.2.1 Coordenação de Programas Especiais - COPES
2.2.1.1 Divisão de Apoio aos Programas Especiais - DIPES
2.2.1.1.1 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES
2.2.2 Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais -
CEAPE
2.2.3 Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto -
COMAC
2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto -
DIMAC
2.2.3.1.1 Serviço de Apoio ao Monitoramento e Análise de Cumprimento do
Objeto - SAMAC
2.2.4 Coordenação de Emendas Parlamentares - COEM
2.2.4.1 Serviço de Emendas Parlamentares - SEPAR
2.3 Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional - CGEST
2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA
2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional - DAARI
2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de
Infraestrutura - COACI
2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico de
Infraestrutura - DACOI
2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional - CODIN
2.4 Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos
Educacionais - CGIMP
2.4.1 Coordenação de Gestão e Supervisão de Obras - COGEO
2.4.1.1 Divisão de Gestão e Supervisão de Obras - DIGEO
2.4.2 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras -
COMOB
2.4.2.1 Divisão de Apoio ao Monitoramento e Acompanhamento de Obras -
DIMOB
2.5 Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CGDEN
2.5.1 Coordenação Estratégica de Planejamento e Orçamento de Programas e
Projetos Educacionais - CEPLO
2.5.1.1 Divisão de Empenhos aos Programas e Projetos Educacionais - DEMP
2.5.1.2 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Empenhos aos
Programas e Projetos Educacionais - DAME
2.5.1.3 Divisão de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos
Educacionais - DIOR
2.5.2 Coordenação de Transferências de Recursos - COTRA
2.5.2.1 Divisão de Transferências de Recursos - DITRA
2.5.3 Coordenação de Pactuação de Acordos e Instrumentos - COPAI
2.5.3.1 Divisão de Apoio à Pactuação de Acordos e Instrumentos - DIPAI
3. Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF
3.1 Assessor Técnico
3.2 Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil -
CGFIN
3.2.1 Coordenação de Concessão e Controle de Financiamento Estudantil -
COSIF
3.2.1.1 Divisão de Concessão do Financiamento Estudantil - DICOF
3.2.1.2 Divisão de Acompanhamento das Operações do Financiamento
Estudantil - DACOF
3.2.2 Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento
Estudantil - COSIS
3.2.2.1 Divisão de Gestão do Financiamento Estudantil - DIGES
3.2.2.2 Divisão de Normas do Financiamento Estudantil - DINOR
3.3 Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil -
CGSUP
3.3.1 Coordenação de Serviços para Adesão, Atendimento e Supervisão de
Entidades Mantenedoras - COSAE
3.3.2 Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e
Contratos - COFIN
3.3.2.1 Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira - DIOFI
3.4 Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento
e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação - CGFSE
3.4.1 Serviço de Apoio Técnico-Administrativo à CGFSE - SEAT
3.4.2 Coordenação de Operacionalização do Fundeb e Salário-Educação -
COSEF
3.4.2.1 Divisão de Operacionalização do Fundeb e Salário-Educação - DIOFS
3.4.2.2 Divisão de Apoio à Operacionalização do Fundeb e Salário-Educação -
DIAFS
3.4.3 Coordenação de Apoio Operacional ao SIOPE e SisCACS - COSIC
3.4.3.1 Divisão de Operacionalização do SIOPE - DIOSI
3.4.3.2 Serviço de Apoio Operacional ao SIOPE e ao SisCACS - SEOPS
3.4.4 Coordenação de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário-
Educação - COPEF
3.4.4.1 Divisão de Apoio Técnico ao Fundeb - DITEF
3.4.4.2 Serviço de Capacitação e Disseminação de Conhecimento do Fundeb e
do Salário-Educação - SECAD
3.5 Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios - CGAUX
3.5.1 Coordenação de Transferências Diretas - COTDI
3.5.1.1 Divisão de Apoio de Transferências Diretas - DIVAT
3.5.2 Coordenação de Pagamentos de Bolsas e Auxílios - COPBA
3.5.2.1 Divisão de Pagamento de Bolsas e Auxílios - DIPBA
ANEXO I-A
CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 1º O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, é composto
pelos seguintes representantes:
I - Ministro de Estado da Educação, que o presidirá;
II - Presidente do FNDE;
III - Secretários dos Órgãos Específicos Singulares do Ministério da Educação; e
IV - Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
§ 1º O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído, em suas ausências
e em seus impedimentos, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação, e os
demais membros por seus substitutos legais.
§ 2º O Conselho Deliberativo se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo,
anualmente e, em caráter extraordinário, quando convocado por seu Presidente ou por
meio de requerimento aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
§ 3º O quórum de reunião do Conselho Deliberativo é de cinco membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 4º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do Conselho
Deliberativo terá o voto de qualidade.
Art. 2º Ao Conselho Deliberativo compete deliberar sobre:
I - a assistência financeira prestada pelo FNDE aos Estados, ao Distrito Federal,
aos Municípios e às organizações não governamentais para ações e projetos
educacionais;
II - a concessão de bolsas de estudo ou de auxílio relativas a programas
destinados ao desenvolvimento da educação;
III - a apreciação da proposta de nomeação e exoneração do Auditor-Chefe; e
IV - a aprovação das contas do Presidente do FNDE.
ANEXO II - A
GABINETE
. .1. Gabinete - GABIN
. .1.1 Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado - COAMI
. .1.1.1 Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado - DIAMI
. .1.1.2 Divisão do Programa Formação pela Escola - DIFES
. .1.2 Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade - CICON
. .1.2.1 Serviço de Elaboração e Revisão do Programa e do Plano de Integridade - SERPI
. .1.3 Divisão Administrativa de Apoio ao Gabinete - DIAPO
. .1.4 Assessor Técnico
Art. 1º Ao Gabinete compete:
I - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do FNDE em tramitação
no Congresso Nacional;
II - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados
pelo Congresso Nacional;
III - supervisionar as atividades relacionadas aos processos de organização e
modernização da gestão no âmbito do FNDE;
IV - supervisionar as atividades do planejamento governamental e do
planejamento estratégico institucional;
V - supervisionar as atividades de comunicação social;
VI - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas
com as áreas de atuação do FNDE;
VII - secretariar o Conselho Deliberativo do FNDE; e
VIII - planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades
relacionadas ao Programa de Integridade.
Art. 2º À Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a produção de dados e informações para
suporte à tomada de decisão estratégica;
II - planejar, coordenar e supervisionar o monitoramento e a avaliação dos
programas e projetos do FNDE, no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação dos
Programas do FNDE (Simav-FNDE), para subsidiar a formulação, a revisão e a execução de
políticas públicas com base em evidências;
III - propor e implementar estratégias, metodologias e diretrizes para o
monitoramento e a avaliação dos programas e projetos do FNDE , visando à articulação das
áreas e à adoção de melhores práticas institucionais;
IV - planejar, coordenar e supervisionar o Programa Formação pela Escola; e
V - propor diretrizes, normas e procedimentos para gestão do Programa
Formação pela Escola em âmbito nacional;
VI - definir o planejamento orçamentário e supervisionar a execução financeira
do Programa Formação pela Escola;
VII - prospectar e desenvolver parcerias estratégicas com escolas
governamentais, universidades e instituições públicas e privadas, visando o fortalecimento
e a expansão do Programa Formação pela Escola; e
VIII - aplicar as metodologias de monitoramento e avaliação de que tratam os
incisos II e III para aferir a efetividade e propor o aprimoramento contínuo do Programa
Formação pela Escola.
Art. 3º À Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado compete:
I - executar atividades operacionais relacionadas à definição e implementação
de estratégias, metodologias e diretrizes para monitoramento e avaliação dos programas e
projetos do FNDE, no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas do
FNDE (Simav-FNDE);
II - apoiar na operacionalização das atividades do Simav-FNDE, em articulação
com as demais áreas do FNDE;
III - apoiar na proposição de estratégias, metodologias, diretrizes e políticas
para monitoramento e avaliação dos programas e projetos do FNDE; e
IV - apoiar na realização de pesquisas, estudos e análises para suporte à
tomada de decisão estratégica.
Art. 4º À Divisão do Programa Formação pela Escola compete:
I - executar a prospecção e a análise de conteúdos voltados à formação
continuada de técnicos, gestores municipais de educação e comunidade escolar;
II - gerenciar o desenvolvimento, a implementação e a avaliação pedagógica das
ações e conteúdos formativos do Programa Formação pela Escola;
III - executar e gerenciar as parcerias com escolas governamentais,
universidades e/ou instituições públicas e privadas, visando o intercâmbio de ações e
conteúdos formativos;
IV - operacionalizar os sistemas de informação, ambientes virtuais de
aprendizagem e portais relacionados ao Programa Formação pela Escola e Educação
corporativa do FNDE;
V - executar a articulação, em âmbito nacional, das redes gestoras nacional e
estaduais, de tutoria, de cursistas e de apoio ao Programa Formação pela Escola;
VI - operacionalizar o processo de acompanhamento, validação, homologação e
solicitação de pagamentos aos bolsistas do Programa Formação pela Escola; e
VII - operacionalizar a execução orçamentária e financeira do Programa
Formação pela Escola.
Art. 5º À Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade compete: