PORTARIA MME Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do
DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO
marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, com
arredondamento.
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE do PRODUTO, que será
atualizado a cada LANCE, e será:
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal ou do
EMPREENDIMENTO que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO em disputa,
subtraído o DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt por ano (R$/MW.ano).
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
observado o critério de desempate previsto no § 4º.
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE no empilhamento do PRODUTO na
ETAPA CONTÍNUA, o desempate será realizado pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA OFERTADA e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão
dos LANCES.
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 2º, §12,
os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES de RECEITA FIXA referente à
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA na ETAPA INICIAL para cada EMPREENDIMENTO
no PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, desde que o PREÇO DE LANCE resultante seja
igual ou inferior ao menor valor entre:
I - o PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO
subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o
SISTEMA considerará como PREÇO DE LANCE o correspondente ao último LANCE VÁLIDO do
PROPONENTE VENDEDOR.
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO
DE LANCE e classificará os EMPREENDIMENTOS por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
qualificando-os como OFERTA ATENDIDA, OFERTA NÃO ATENDIDA ou OFERTA MARGINAL,
com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO
DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.
§ 9º Na hipótese da ETAPA CONTÍNUA se prolongar além do TEMPO DE
DURAÇÃO do LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer
TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE, ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será
obrigatoriamente finalizada.
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE, os PROPONENTES
VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES,
observado o disposto no art. 7º, §5º.
§ 11. Após o encerramento da ETAPA CONTÍNUA, caso a diferença entre a QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA das
OFERTAS ATENDIDAS for maior ou igual ao produto entre a parcela mínima e a DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA OFERTADA vinculada à OFERTA MARGINAL, a OFERTA MARGINAL será classificada como
OFERTA ATENDIDA; caso contrário, será classificada como OFERTA NÃO ATENDIDA.
§ 12. A parcela mínima de que trata o art. 7º, §11 será expressa em porcentagem
e será definida pelo Ministério de Minas e Energia.
Art. 8º Após o término da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA encerrará o LEILÃO
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CRCAP
Art. 9º A divulgação dos resultados e a celebração dos CRCAP dar-se-ão
conforme disposto a seguir.
§ 1º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA apresentará exclusivamente
para o PROPONENTE VENDEDOR, para cada um de seus EMPREENDIMENTOS:
I - a classificação final;
II - o PREÇO DE LANCE associado ao último LANCE VÁLIDO; e
III - a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.
§ 2º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA divulgará:
I - a OFERTA ATENDIDA negociada por PRODUTO, para fins de celebração dos
respectivos CRCAP, de acordo com os montantes negociados; e
II - a RECEITA FIXA associada à OFERTA ATENDIDA, para fins de celebração dos
respectivos CRCAP.
§ 3º Ao término do LEILÃO, observadas as condições de habilitação estabelecidas
pela ANEEL, o PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR,
implicará obrigação incondicional de celebração dos respectivos CRCAP, entre cada um dos
VENCEDORES e a CCEE, observada a OFERTA ATENDIDA.
§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá
ser alterado em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme
previsto no EDITAL.
ANEXO II
Este anexo será publicado em conjunto com a Portaria de Diretrizes e Sistemática
consolidada do Leilão.