PORTARIA MME Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

a) Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão às
Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou
b) Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de Conexão ao
Sistema de Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT,
para o acesso aos Sistemas de Distribuição;
XIX - EMPREENDIMENTO SEM CONTRATO DE USO E CONEXÃO:
EMPREENDIMENTO que não tenha celebrado ou apresentado, quando da Habilitação
Técnica junto à EPE, os seguintes Contratos:
a) Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão às
Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou
b) Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de Conexão ao
Sistema de Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT,
para o acesso aos Sistemas de Distribuição;
XX - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 3º do Decreto
nº 10.707, de 28 de maio de 2021;
XXI - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e
execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;
XXII - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;
XXIII - ETAPA: período para submissão de LANCES;
XXIV - ETAPA CONTÍNUA: período para submissão de LANCES pelos
PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL do PRODUTO específico;
XXV - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE para o PRODUTO, pelos
PROPONENTES VENDEDORES, para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO;
XXVI - GARANTIAS DE FIEL CUMPRIMENTO: valor a ser aportado junto ao AGENTE
CUSTODIANTE pelos VENCEDORES, conforme estabelecido no EDITAL;
XXVII - GARANTIAS DE PROPOSTA: valor a ser aportado junto ao AGENTE
CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme estabelecido no EDITAL;
XXVIII - HABILITAÇÃO TÉCNICA: processo de Habilitação Técnica dos
EMPREENDIMENTOS junto à EPE, nos termos das DIRETRIZES;
XXIX - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE
VENDEDOR;
XXX - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;
XXXI - LEILÃO: processo licitatório para compra de potência elétrica e/ou para
outorga de autorização de serviços e instalações de energia elétrica, regido pelo EDITAL e
seus documentos correlatos;
XXXII - MME: Ministério de Minas e Energia;
XXXIII - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS DE POTÊNCIA (DP):
quantidade de potência que não poderá ser comercializada no LEILÃO, definida pelo
PROPONENTE VENDEDOR, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, por sua
conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e o consumo interno do
EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas desde a referência de sua
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA até o Barramento da Subestação de Conexão do
EMPREENDIMENTO;
XXXIV - NOTA TÉCNICA DE METODOLOGIA, PREMISSAS, CRITÉRIOS E
QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE
GERAÇÃO: Nota Técnica Conjunta do ONS e da EPE, prevista na Portaria MME nº 444, de 25
de agosto de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
XXXV - NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO
SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: Nota Técnica do ONS contendo os quantitativos para
os barramentos, subáreas e áreas do SIN, prevista na Portaria MME nº 444, de 25 de agosto
de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
XXXVI - OFERTA ATENDIDA: DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA
proveniente de EMPREENDIMENTO que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual ou
inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA do PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO, ou que seja necessária para o atendimento da QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO;
XXXVII - OFERTA EXCLUÍDA: DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA proveniente de
EMPREENDIMENTO que não tenha sido ofertada ou que não tenha sido classificada na
ETAPA INICIAL do LEILÃO, e que não poderá ser submetida em LANCES na ETAPA
CONTÍNUA;
XXXVIII - OFERTA MARGINAL: corresponde, para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO, ao LANCE cuja DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA, quando
somada à(s) OFERTA(S) ATENDIDA(S), resulte em montante superior à QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO;
XXXIX- OFERTA NÃO ATENDIDA: DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA
proveniente de EMPREENDIMENTO que esteja associada a um PREÇO DE LANCE superior ao
PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA do PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, ou que
não seja necessária para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO;
XL - ONS: Operador Nacional do Sistema Elétrico;
XLI - PARÂMETRO DE DEMANDA DO PRODUTO: cada um dos parâmetros
inseridos no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que serão
utilizados para determinação da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO na ETAPA
CONTÍNUA do LEILÃO;
XLII - PARTICIPANTES: são os PROPONENTES VENDEDORES;
XLIII - POTÊNCIA: potência de cada EMPREENDIMENTO, nos termos da
HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW);
XLIV - POTÊNCIA INJETADA: máximo valor de potência exportada pelo
EMPREENDIMENTO para o ponto de conexão, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA
realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW), com três casas decimais;
XLV - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt por ano
(R$/MW.ano), associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;
XLVI - PREÇO DA DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA: valor calculado pelo SISTEMA,
expresso em Reais por Megawatt por ano (R$/MW.ano), que se constituirá no PREÇO DE
LANCE no PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO;
XLVII - PREÇO INICIAL: valor ou valores definidos pelo Ministério de Minas e
Energia, expresso em Reais por Megawatt por ano (R$/MW.ano) para os PRODUTOS, nos
termos do EDITAL;
XLVIII - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt por ano
(R$/MW.ano) nos PRODUTOS, correspondente à submissão de novos LANCES;
XLIX - PREÇO DE VENDA FINAL: valor, expresso em Reais por Megawatt por ano
(R$/MW.ano), que constará nas cláusulas comerciais dos CRCAP;
L - PRODUTO: produto(s) a ser(em) negociado(s) no LEILÃO, conforme disposto
no caput;
LI - PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO: produto a ser negociado no LEILÃO,
no qual poderão participar EMPREENDIMENTOS caracterizados como novos sistemas de
armazenamento de energia por meio de bateria, cujo compromisso de entrega consiste em
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA, em Megawatt (MW), com início de suprimento
em 1º de julho de 2028;
LII - PROPONENTE VENDEDOR: empreendedor apto a ofertar DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA no LEILÃO, nos termos do EDITAL;
LIII - QUANTIDADE DEFINIDA: montante de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA,
expresso em Megawatt (MW), estabelecido pelo MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, ouvida
a EPE e o ONS, para o atendimento às necessidades de potência do SIN no LRCAP de 2026
- Armazenamento;
LIV - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, expresso em Megawatt
(MW), calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA;
LV - RECEITA FIXA DO PRODUTO: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano),
inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR quando da submissão de LANCE nos PRODUTOS e
que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros:
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno);
b) custos relativos à implantação de equipamentos que atendam às exigências
regulatórias e operacionais, incluindo a obrigação de implantação de equipamentos que
atendam aos requisitos técnicos para operação estabelecidos pela EPE e pelo ONS na Nota
Técnica NT-ONS DPL 0111/2025, incluindo a tecnologia grid-forming;
c) custos de descomissionamento, obrigações socioambientais e descarte
ambiental;
d) os custos de conexão ao Sistema de Transmissão e Distribuição;
e) o custo de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição;
f) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;
g) os custos de seguro e garantias do empreendimento e compromissos
financeiros do vendedor;
h) tributos e encargos diretos e indiretos;
i) os custos decorrentes da obrigação de disponibilidade para despacho a critério
do ONS, inclusive o disposto no inciso IV do §5º do art. 10 desta Portaria;
j) os custos decorrentes da obrigação de manutenção da disponibilidade da
potência contratada ao longo de todo o contrato, incluindo eventuais reinvestimentos para
troca de módulos de baterias, aquisição de novos inversores compatíveis, dentre outros; e
k) os encargos setoriais pela energia consumida e injetada, conforme regulação
da ANEEL.
LVI - REPRESENTANTE: pessoa(s) indicada(s) para cada uma das instituições para
validação ou inserção de dados no SISTEMA;
LVII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO,
mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede
Mundial de Computadores;
LVIII - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO,
conforme estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e
Energia;
LIX - SUBÁREA DO SIN: subárea da rede elétrica do SIN onde se encontram
Subestação(ões) e Linha(s) de Transmissão;
LX - SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO: instalação no âmbito da distribuição por
meio do qual um ou mais EMPREENDIMENTOS acessam o Sistema de Distribuição;
LXI - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido
no SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão
do LEILÃO, que será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA
INSERÇÃO DE LANCE;
LXII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela
ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo
SISTEMA;
LXIII - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos,
estabelecidos pela ENTIDADE COORDENADORA no curso do LEILÃO, decorrido ao menos o
TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, durante o qual os EMPREENDEDORES e os PROPONENTES
VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e
LXIV - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA OFERTADA negociada no LEILÃO.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO
Art. 2º A SISTEMÁTICA do LEILÃO possui as características definidas a seguir.
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de
tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES
VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, acesso ao
SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, e meios
alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.
§ 3º O LEILÃO deverá prever a aceitação de propostas para o PRODUTO
POTÊNCIA ARMAZENAMENTO.
§ 4º O LEILÃO se subdivide nas seguintes etapas:
a) ETAPA INICIAL; e
b) ETAPA CONTÍNUA.
§ 5º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.
§ 6º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo estipulado para encerramento.
§ 7º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.
§ 8º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES
VENDEDORES.
§ 9º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:
I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;
II - identificação do EMPREENDIMENTO;
III - indicação da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA e o PREÇO DE
LANCE.
§ 10. Para cada EMPREENDIMENTO no PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO,
o montante máximo passível de ser ofertado no LEILÃO é igual à DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA.
§ 11. No PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, o PREÇO DE LANCE será
representado pelo PREÇO DA DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, conforme Informe Técnico
EPE-DEE-IT-090/2025-r0 e será calculado a partir da seguinte expressão:
Pdisp= (RFdisp / Disp) x–
Em que:
Pdisp-PREÇO DA DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, que corresponde ao índice a
ser aplicado como critério de seleção dos EMPREENDIMENTOS, expresso em R$/MW.ano;
RFdisp- RECEITA FIXA referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA no
PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, expressa em Reais por ano (R$/ano), observado o
disposto no art. 2º, §12;
Disp-DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA do EMPREENDIMENTO, expressa
em Megawatt (MW), com três casas decimais;
– = 0,9 para sistemas de armazenamento de energia conectados aos pontos de
conexão descritos no ANEXO II; e
– = 1 para o restante dos projetos cadastrados no certame.
§ 12. A RECEITA FIXA, independentemente da quantidade da DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA OFERTADA, é de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 13. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu
encerramento, o Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a
ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº
7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-
se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado estabelecida no art. 9º.
§ 14. Exclusivamente no LRCAP de 2026 - Armazenamento, a CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ETAPA INICIAL descontará os
montantes que forem contratados no LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral
e UHEs e no LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel.
CAPÍTULO III
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
Art. 3º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA deverá validar no
SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:
I - o PREÇO INICIAL para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO;
II - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;
III - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE de cada ETAPA; e
IV - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA antes do início do LEILÃO,
as GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PROPONENTES VENDEDORES, com base em
informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.
§ 3º O REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA deverá inserir e
validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:
I - o DECREMENTO PERCENTUAL;
II - a parcela mínima de que trata o art. 7º, §§ 11 e 12, para o PRODUTO
POTÊNCIA ARMAZENAMENTO;
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA DO PRODUTO para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO; e
IV - a QUANTIDADE DEFINIDA de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, em Megawatt
(MW).
§ 4º O REPRESENTANTE da EPE deverá validar no SISTEMA, antes do início do
LEILÃO:
I - os valores correspondentes à:
a) DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO;
b) POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), para cada EMPREENDIMENTO;
c) POTÊNCIA INJETADA, expressa em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO;
d) informação a respeito da contratação do Uso do Sistema de Distribuição ou
Transmissão, observado o disposto no art. 4º, § 10;
e) Fator de Capacidade Máxima (Fcmax), conforme valor declarado pelo
VENDEDOR, para o cálculo da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO;
f) consumo interno e perdas do empreendimento (DP) até o barramento da
subestação de conexão do empreendimento;
g) indisponibilidade programada (IP) declarada no ato do cadastramento para o
Leilão;
h) taxa equivalente de indisponibilidade forçada (TEIF) declarada no ato do
cadastramento para o Leilão; e
i) variável – para cada empreendimento.
II - a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de conexão de cada EMPREENDIMENTO;
III - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de
cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, expressa em Megawatt (MW);
IV - o BARRAMENTO CANDIDATO de conexão de cada EMPREENDIMENTO;
V - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de
cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em Megawatt (MW);
VI - a SUBÁREA DO SIN onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO;
VII - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de
cada SUBÁREA DO SIN, expressa em Megawatt (MW);
VIII - a ÁREA DO SIN onde se encontra cada SUBÁREA DO SIN;
IX - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de
cada ÁREA DO SIN, expressa em Megawatt (MW);
X - a UF para cada EMPRENDIMENTO;
XI - o SUBMERCADO para cada EMPREENDIMENTO; e
XII - os EMPREENDIMENTOS habilitados para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO.
§ 5º A inserção dos dados estabelecida no §4º deverá ser realizada nos termos
das DIRETRIZES e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS,
CRITÉRIOS E QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO
DE GERAÇÃO.
§ 6º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos
PROPONENTES VENDEDORES:
I - DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO;
II - os PREÇOS INICIAIS dos PRODUTOS;
III - o PREÇO CORRENTE;
IV - o DECREMENTO MÍNIMO;
V - o novo PREÇO CORRENTE; e
VI - a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, o BARRAMENTO CANDIDATO, a SUBÁREA
DO SIN e a ÁREA DO SIN nos quais o EMPREENDIMENTO disputará CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO.
CAPÍTULO IV
DO PRODUTO NEGOCIADO
Seção I
Da Etapa Inicial
Art. 4º A ETAPA INICIAL será realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º Nesta Etapa os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE
para cada EMPREENDIMENTO.
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá a oferta de:
I - RECEITA FIXA; e
II - DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.
§ 3º A DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA será inserida no SISTEMA pelo
PROPONENTE VENDEDOR, e será limitada pela DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do
EMPREENDIMENTO, cuja relação é determinada pela seguinte equação:
b = Disp / (Pot x Fcmax - DP)
b £ 1
Em que:
b = Percentual de comprometimento da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do
EMPREENDIMENTO;
Disp = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA, expressa em Megawatt (MW),
com três casas decimais;
Pot = POTÊNCIA INSTALADA (a capacidade nominal, ou potência instalada do
empreendimento, avaliada na saída dos terminais elétricos dos inversores do sistema de
armazenamento), expresso em Megawatt (MW);
Fcmax = Fator de Capacidade Máxima, conforme valor declarado pelo
VENDEDOR para o cálculo da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO;
DP = consumo interno e perdas do SAE até o barramento da subestação de
conexão do empreendimento (o consumo interno e perdas do sistema de armazenamento
até o Ponto de Medição Individual - PMI do empreendimento);
§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não apresente LANCE de DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA para o EMPREENDIMENTO até o encerramento do TEMPO PARA INSERÇÃO DE
LANCE da ETAPA INICIAL, o percentual de comprometimento da DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO será igual a zero.
§ 5º Observado o disposto no art. 2º, §12, os PROPONENTES VENDEDORES
ofertarão LANCE de RECEITA FIXA referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA,
que resulte em um PREÇO DA DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA igual ou inferior ao PREÇO
INICIAL do respectivo PRODUTO.
§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE
LANCE.
§ 7º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o
SISTEMA classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o acesso
ao SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO.
§ 8º Para a classificação dos LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS, o SISTEMA:
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES associados
aos EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem crescente de PREÇO
DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor
ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por ordem crescente de PREÇO DE
LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou
igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO do
BARRAMENTO CANDIDATO;
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os
BARRAMENTOS CANDIDATOS de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE
LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou
igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da SUBÁREA
DO SIN; e
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as
SUBÁREAS DO SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que
o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à
CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ÁREA DO SIN.
§ 9º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o desempate
será realizado conforme os seguintes critérios:
I - pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA dos
EMPREENDIMENTOS para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO; e
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, por ordem
cronológica de submissão dos LANCES.
§ 10. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE
DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS
COM CONTRATO DE USO E CONEXÃO, cujo montante contratado seja igual ou superior a
POTÊNCIA INJETADA.
§ 11. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem classificados
na ETAPA INICIAL serão considerados OFERTAS EXCLUÍDAS e não poderão ser submetidos em
LANCES na ETAPA seguinte.
§ 12. O montante de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA dos EMPREENDIMENTOS
cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL será considerado OFERTA EXCLUÍDA,
e o PROPONENTE VENDEDOR não poderá submeter LANCES para o referido
EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte.
§ 13. Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte
forma:
I - dará início à ETAPA CONTÍNUA, caso haja EMPREENDIMENTOS classificados na
ETAPA INICIAL; ou
II - encerrará o LEILÃO, caso não haja qualquer EMPREENDIMENTO classificado
na ETAPA INICIAL.
Seção II
Da Etapa Contínua
Art. 5º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme as seguintes características
gerais:
I - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES com submissão de LANCES
associados aos EMPREENDIMENTOS classificados na ETAPA INICIAL; e
II - o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO.
Art. 6º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para o
PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA.
§ 1º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO, de que trata o caput, será realizado conforme disposto a seguir:
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e
do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:
(1) QTDEM = min [QTDEF; QOP1/PDP1]
(2) PDP1 > 1
Em que:
QTDEM = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, expressa em Megawatt
(MW), com três casas decimais;
QTDEF = QUANTIDADE DEFINIDA de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa
em Megawatt (MW), com três casas decimais;
QOP1 = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO POTÊNCIA 1, expressa em
Megawatt (MW), com três casas decimais, sendo zero quando não houver oferta ou não
houver a negociação do PRODUTO;
PDP1 = PARÂMETRO DE DEMANDA DO PRODUTO POTÊNCIA 1, expresso em
número racional positivo, maior que um e com três casas decimais;
§ 2º Para fins de aplicação da SISTEMÁTICA ao LRCAP de 2026 - Armazenamento,
os equacionamentos indicados no § 1º, referentes ao PRODUTO POTÊNCIA 1, aplicar-se-ão
ao PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO.
Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme o disposto a seguir.