ANEXO . .Órgão .Cargo .Escolaridade .Quantitativo . Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) .Analista Administrativo .NS .32 . . .Analista Ambiental .NS .82 . Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) .Analista Administrativo .NS .30 . . .Analista Ambiental .NS .57 . .Total . .201 * NS = nível superior. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 19739.102738/2022-28 Assunto: Posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO da Faixa de Fronteira do Rio Solimões e Afluentes. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme Relatório Conclusivo do Posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO da Faixa de Fronteira do Rio Solimões e Afluentes (SEI-MGI nº 53815038). Trecho demarcado: terrenos de marginais, acrescidos e espelho d'água do estado do Amazonas entre os municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, São Paulo de Olivença e Amaturá. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 19739.050795/2025-67 ASSUNTO: Demarcação de terrenos marginais, no município de Crateús, no estado do Ceará. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO do Rio Poti, Açude de Fronteiras, Crateús-CE (SEI-MGI 54213497). FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO Superintendente
PORTARIA MGI Nº 9.913, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/11/2025