ANEXO I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA A EMPRESA EXPORTDATA COMPANY I S.A., CNPJ Nº 58.809.128/0001-80 PARA PRESTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO EXTERIOR . .Código NBS .Descrição NBS 2.0 . .1.1501.10.00 .Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.20.00 .Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.30.00 .Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI) . .1.1503.00.00 .Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1506.90.00 .Serviços de hospedagem e disponibilidade de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em posições anteriores . .1.1507.10.00 .Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1507.20.00 .Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais . .1.1507.90.00 .Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores . .1.1509.00.00 .Serviços de processamento de dados . .1.1510.00.00 .Outros serviços de tecnologia da informação (TI) RETIFICAÇÃO Na Resolução CZPE/MDIC nº 104, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de novembro de 2025, seção 1, páginas 21 e 22: Inclua-se o Anexo I, do artigo 2º, da Resolução CZPE/MDIC nº 104, de 03 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA A EMPRESA EXPORTDATA COMPANY II S.A., CNPJ nº 58.861.577/0001-78 PARA PRESTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO EXTERIOR . .Código NBS .Descrição NBS 2.0 . .1.1501.10.00 .Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.20.00 .Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.30.00 .Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI) . .1.1503.00.00 .Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1506.90.00 .Serviços de hospedagem e disponibilidade de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em posições anteriores . .1.1507.10.00 .Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1507.20.00 .Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais . .1.1507.90.00 .Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores . .1.1509.00.00 .Serviços de processamento de dados . .1.1510.00.00 .Outros serviços de tecnologia da informação (TI) RETIFICAÇÃO Na Resolução CZPE/MDIC nº 105, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de novembro de 2025, seção 1, página 22: No artigo 5º e parágrafo único e parágrafo único do artigo 6º, onde se lê: EXPORTDATA COMPANY III S.A. leia-se EXPORTDATA COMPANY III DATA CENTER LTDA. Inclua-se o Anexo I, do artigo 2º, da Resolução CZPE/MDIC nº 105, de 03 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA A EMPRESA EXPORTDATA COMPANY III DATA CENTER LTDA., CNPJ nº 59.331.490/0001-51 PARA PRESTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO EXTERIOR . .Código NBS .Descrição NBS 2.0 . .1.1501.10.00 .Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.20.00 .Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.30.00 .Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI) . .1.1503.00.00 .Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1506.90.00 .Serviços de hospedagem e disponibilidade de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em posições anteriores . .1.1507.10.00 .Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1507.20.00 .Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais . .1.1507.90.00 .Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores . .1.1509.00.00 .Serviços de processamento de dados . .1.1510.00.00 .Outros serviços de tecnologia da informação (TI) RETIFICAÇÃO Na Resolução CZPE/MDIC nº 106, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de novembro de 2025, seção 1, página 22: Nos parágrafos únicos dos artigos 5º e 6º, onde se lê: EXPORTDATA COMPANY IV S.A. leia-se EXPORTDATA COMPANY IV DATA CENTER LTDA. Inclua-se o Anexo I, do artigo 2º, da Resolução CZPE/MDIC nº 106, de 03 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA A EMPRESA EXPORTDATA COMPANY IV DATA CENTER LTDA., CNPJ nº 59.377.870/0001-27 PARA PRESTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO EXTERIOR . .Código NBS .Descrição NBS 2.0 . .1.1501.10.00 .Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.20.00 .Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.30.00 .Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI) . .1.1503.00.00 .Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1506.90.00 .Serviços de hospedagem e disponibilidade de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em posições anteriores . .1.1507.10.00 .Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1507.20.00 .Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais . .1.1507.90.00 .Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores . .1.1509.00.00 .Serviços de processamento de dados . .1.1510.00.00 .Outros serviços de tecnologia da informação (TI) RETIFICAÇÃO Na Resolução CZPE/MDIC nº 112, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 25, Leia-se o Anexo I, do artigo 2º, da Resolução CZPE/MDIC nº 112, de 03 de novembro de 2025, com a seguinte redação: ANEXO I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PARA A EMPRESA Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., CNPJ nº 27.415.911/0001-36, PARA PRESTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE AO EXTERIOR. . .Código NBS .Descrição NBS 2.0 . .1.1501.10.00 .Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.20.00 .Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI) . .1.1501.30.00 .Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI) . .1.1503.00.00 .Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1506.90.00 .Serviços de hospedagem e disponibilidade de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em posições anteriores . .1.1507.10.00 .Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI) . .1.1507.20.00 .Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais . .1.1507.90.00 .Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores . .1.1509.00.00 .Serviços de processamento de dados . .1.1510.00.00 .Outros serviços de tecnologia da informação (TI)
CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/11/2025