ACÓRDÃO Nº 2550/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2550/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 032.605/2017-0
1.1. Apenso: 014.048/2021-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsáveis: Antônio Cristóvão de Oliveira (411.***.***-59); Itamar
Pereira de Sá (749.***.***-82).
3.2. Recorrente: Itamar Pereira de Sá (749.***.***-82).
4. Órgão/Entidade: Município de Marechal Taumaturgo/AC.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Emerson Soares Pereira (1.906/OAB-AC), representando
Itamar Pereira de Sá.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
revisão interposto contra o Acórdão 5.406/2020-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, III, e 35, III, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à Procuradoria da República no Acre, ao Ministério da Saúde e ao
recorrente o teor desta deliberação.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2550-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.