ACÓRDÃO Nº 2541/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2541/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.593/2017-1.
1.1. Apensos: 041.861/2021-3; 041.864/2021-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Zeila Aires Antunes Ribeiro (096.***.***-68).
3.3. Recorrente: Zeila Aires Antunes Ribeiro (096.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Município de Taguatinga/TO.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rosimeire Maria Carneiro (014.871/OAB-TO),
representando Zeila Aires Antunes Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recurso de Revisão interposto por Zeila Aires Antunes Ribeiro contra o
Acórdão 2.157/2021-TCU-2ª Câmara, mediante o qual esta Corte de Contas, entre outras
providências, decidiu julgar irregulares as contas da ora recorrente, condená-la ao
ressarcimento do quantificado nos autos e aplicar-lhe multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
III, e 35, inciso III, da Lei 8.443, de 16/7/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Revisão interposto Zeila Aires Antunes Ribeiro,
mas negar-lhe provimento quanto ao mérito, mantendo, por conseguinte, em seus exatos
termos, a deliberação recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados,
destacando que o Relatório e o Voto que a fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2541-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.