ACÓRDÃO Nº 2535/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2535/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.311/2020-8.
1.1. Apensos: 040.675/2021-1; 040.674/2021-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04); Joana
D'Arc Batista Carvalho (CPF: 320.***.***-34).
3.2. Responsáveis: Carlos Henrique de Azevedo (CPF: 090.***.***-20); Joana
D'Arc Batista Carvalho (CPF: 320.***.***-34).
3.3. Recorrente: Joana D'Arc Batista Carvalho (320.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: município de Paraipaba/CE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cassio Felipe Goes Pacheco (17.410/OAB-CE) e
Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos (18.185/OAB-CE), representando Joana D'Arc
Batista Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recurso de Revisão interposto por Joana D'Arc Batista Carvalho contra o
Acórdão 2.369/2021-TCU-1ª Câmara, mediante o qual esta Corte de Contas, entre outras
providências, decidiu julgar irregulares as contas da recorrente, condená-la ao
ressarcimento do quantificado nos autos e aplicar-lhe multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443, de 16/7/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Revisão interposto Joana D'Arc Batista Carvalho,
mas negar-lhe provimento quanto ao mérito, mantendo, por conseguinte, em seus exatos
termos, a deliberação recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados,
destacando que o Relatório e o Voto que a fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2535-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.