RESOLUÇÃO SUSEP Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito
da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 5 de
novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, caput, incisos V e XI
do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e
considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025; bem como o
que consta do processo nº 15414.628733/2022-32, resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° Estabelecer a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE, da seguinte forma:
I - Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança -
CGREG
1. Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de Governança -
CORAG
2. Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC
II - Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL, SOCIETÁRIA E DE
GOVERNANÇA - CGREG
Art. 2° A Coordenação-Geral de Regulação Prudencial Societária e de Governança -
CGREG fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - CRSRJ.
Art. 3° À Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de
Governança -CORAG compete:
I - elaborar propostas de normas relacionadas a:
a) capital requerido;
b) gestão de riscos, governança e controles internos;
c) limites de retenção;
d) segmentação dos mercados supervisionados;
e) prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
f) regras de investimentos das sociedades e entidades supervisionadas, incluídos os
ativos livres, os garantidores das provisões técnicas e aqueles com destinação específica;
g) sustentabilidade; e
h) licenciamentos, autorizações, credenciamentos, cadastros, registros, suspensões
e cancelamentos das pessoas naturais e jurídicas e alterações societárias ou contratuais;
II - realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência;
III - prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas
concernentes aos assuntos de sua competência;
IV - elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos,
quando necessário; e
V - elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normativos
concernentes aos assuntos de sua competência, quando necessário.
Parágrafo único. A Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de
Governança -CORAG fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da
Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.
Art. 4° À Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC
compete:
I - elaborar propostas de normas relacionadas a:
a) contabilidade e auditoria contábil;
b) provisões técnicas e auditoria atuarial;
c) patrimônio líquido ajustado;
d) supervisão de grupos;
e) adoção de padrões de contabilidade internacional;
f) transferência de carteira;
g) regimes especiais, regime sancionador e outros instrumentos e medidas de
supervisão; e
h) Sistema de Registro de Operações - SRO, Sistema de Seguros Abertos - Open
Insurance e outras infraestruturas dos mercados supervisionados definidas pelo Conselho
Diretor da Susep;
II - realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência;
III - prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas
concernentes aos assuntos de sua competência;
IV - elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos,
quando necessário; e
V - elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normativos
concernentes aos assuntos de sua competência, quando necessário.
Parágrafo único. A Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas -
COREC fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - CRSRJ.
CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS - CGECO
Art. 5° A Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO fica sediada nas
dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6° Respeitadas as atribuições de cada Coordenação Geral, os Coordenadores
Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a
demanda.
Art. 7° As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto nesta Resolução serão solucionados pelo Diretor.
Art. 8° Fica revogada a Instrução Normativa SUSEP n° 27, de 02 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 06 de maio de 2024.
Art. 9° Esta Resolução entra em vigor em 8 de novembro de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS