RESOLUÇÃO SUSEP Nº 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Disciplina a forma de execução dos serviços no
âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata
ao Superintendente.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária
realizada em 5 de novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art.
8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, e considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de
outubro de 2025; bem como o que consta dos Processos Susep nº 15414.660607/2025-
15 e 15414.629459/2022-19, resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° Estabelecer a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao
Superintendente da seguinte forma:
I - Gabinete - GABIN, com a seguinte composição:
a) Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON;
1.Setor de Ética da Susep - SECEP;
b) Coordenação de Relações Institucionais -CORIT;
II - Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST;
III - Assessoria de Comunicação - ASCOM;
IV - Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, com a seguinte
composição:
a) Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS;
b) Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET;
V - Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
Parágrafo único. A forma de execução dos serviços no âmbito do
Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI será tratada em
Resolução Susep própria.
CAPÍTULO II
DO GABINETE
Art. 2° À Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON compete:
I - prestar o apoio administrativo e material necessários à realização das
reuniões do Conselho Diretor da Susep, do Conselho Nacional de Seguros Privados -
CNSP e dos Comitês instituídos pela Susep, desde que haja previsão em regulamentação
específica; e
II - formalizar e divulgar as decisões realizadas nas reuniões das instâncias de
governança a que se refere o inciso anterior, quando for o caso, conforme
regulamentação específica.
Parágrafo único. A Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON fica
sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro
- CRSRJ.
Art. 3° Ao Setor de Ética da Susep - SECEP compete:
I - prestar o apoio técnico, administrativo e material necessários ao
cumprimento das atribuições da Comissão de Ética da Susep;
II - formalizar, cumprir e acompanhar a execução do plano de trabalho da
Comissão de Ética da Susep; e
III - coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da ética no
âmbito da Susep.
§ 1° O Chefe do Setor de Ética da Susep - SECEP será indicado na forma
estabelecida no art. 4° da Resolução n° 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de
Ética Pública.
§ 2° O Setor de Ética da Susep - SECEP fica sediado nas dependências da
Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.
Art. 4° À Coordenação de Relações Institucionais - CORIT compete:
I - gerenciar os processos e documentos em trânsito no Gabinete - GABIN; e
II - coordenar, com base nas informações recebidas das unidades
competentes, respostas a:
a) requisições de informações do Ministério Público e de outros órgãos
públicos legitimados, na forma da lei;
b) comunicações relativas a assuntos afetos ao Poder Legislativo e Judiciário; e
c) pessoas jurídicas da sociedade civil e entidades governamentais.
Parágrafo único. A Coordenação de Relações Institucionais - CORIT fica
sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro
- CRSRJ.
CAPÍTULO III
DAS COORDENAÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO SUPERINTENDENTE
Art. 5° À Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST compete:
I - realizar estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem atribuídos
pelo Superintendente; e
II - assessorar o Superintendente nos procedimentos de contratação
submetidos à homologação e/ou ratificação da autoridade máxima da Susep, inclusive
com a elaboração de parecer circunstanciado e independente.
Parágrafo único. A Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência -
COAST fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São
Paulo - ERSSP.
CAPÍTULO IV
DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
Art. 6° A Assessoria de Comunicação - ASCOM fica sediada nas dependências
da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÃO - CGEST
Art. 7° À Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS compete:
I - propor e revisar a política e a metodologia de gestão de riscos
institucionais da SUSEP;
II - prover apoio metodológico e monitorar o progresso dos gestores de risco
na condução do gerenciamento de riscos, em conformidade com a Política de Gestão de
Riscos da Susep e de acordo com a estratégia organizacional definida para a gestão de
riscos institucionais;
III - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, monitoramento e
revisão do Plano Institucional de Gestão de Riscos da Susep;
IV - realizar as atividades de monitoramento e reporte necessárias à gestão
de riscos, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos da Susep.
V - propor e coordenar iniciativas voltadas ao aprimoramento da Gestão de
Riscos da Susep e à conscientização e capacitação de todos os colaboradores da
Autarquia em relação ao tema; e
VI - auxiliar na condução das iniciativas de competência da CGEST
relacionadas ao Programa de Integridade da SUSEP.
Parágrafo único. A Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS fica sediada
nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.
Art. 8° À Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET compete:
I - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, desdobramento,
monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico da Susep, em consonância com as
diretrizes do Plano Plurianual da União - PPA;
II - coordenar as atividades relacionadas à gestão de processos de
negócio;
III - coordenar o processo de fixação e monitoramento das metas de
desempenho institucional;
IV - coordenar as atividades relacionadas à prestação de contas;
V - coordenar as atividades relacionadas à gestão da estrutura organizacional
e atualização do Regimento Interno; e
VI - coordenar as atividades relacionadas à implantação e funcionamento do
programa de gestão.
Parágrafo único. A Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica -
COGET fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no
Rio de Janeiro - CRSRJ.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9° Respeitadas as atribuições estabelecidas na Resolução CNSP que
dispõe sobre o Regimento Interno da Susep, os Chefes, os Coordenadores e os
Coordenadores Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de
acordo com a demanda.
Art. 10. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto nesta Resolução Susep serão solucionados pelo
Superintendente.
Art. 11. Fica revogada a Instrução Normativa SUSEP n° 24, de 2 de maio de 2024.
Art. 12. Esta Resolução Susep entra em vigor em 8 de novembro de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS