RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: CENTRAL SUL NUTRACEUTICOS LTDA - CNPJ: 09126336000170
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, PROTOCOLO HARMONY,
MARCA CENTRALSUL NUTRACÊUTICOS (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM LÍQUIDO,
FUMO ZERO, MARCA CENTRALSUL NUTRACÊUTICOS (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR
EM CÁPSULAS, REGULARE OZ, MARCA CENTRALSUL NUTRACÊUTICOS (TODOS);
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, VITA SÊNIOR, MARCA CENTRALSUL
NUTRACÊUTICOS (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, VIGRAPLUS, MARCA
CENTRALSUL NUTRACÊUTICOS (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, ENERGY
FOCUS, MARCA CENTRALSUL NUTRACÊUTICOS (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ,
FLEX BURN, MARCA CENTRALSUL NUTRACÊUTICOS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1461500/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando a divulgação dos produtos com uso de marcas irregulares e por
propagandas e/ou publicidades irregulares com sugestão de propriedades/alegações não
permitidas para alimentos no site https://www.instagram.com/centralsulnutraceuticos/,
tais como: "Auxilia no controle da ansiedade; equilibra os níveis de açúcar no sangue;
ajuda a equilibrar suas emoções; auxilia na queima de gordura; melhora da memória,
redução do estresse, suporte à saúde cerebral; ajuda a controlar o stress e a ansiedade;
auxiliam no combate a doenças como a diabetes e a hipertensão; reduz a compulsão
alimentar; natural e garantido para você abandonar o vício do cigarro; redução do
colesterol e dos triglicerídeos"; entre outros. As determinações estabelecidas não se
limitam ao site nem aos exemplos citados. Foram infringidos os seguintes dispositivos
legais: Arts. 12, 21 e 22 c/c art. 23, do Decreto-Lei 986, de 1969; arts. 16, inciso I do art.
17 da RDC nº 243, de 2018, Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII
do art. 4º da RDC 727/2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999.