RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 336, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 336, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Estatuto do Instituto Federal de Sergipe.
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, faz saber que, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 e o Art. 9º do
Estatuto do IFS, considerando os processos SEI/IFS nº 23060.001488/2025-40 e
23060.000553/2024-39, e a decisão proferida na 2ª reunião especial do Conselho
Superior do IFS em 2025, realizada em 21/10/2025, resolve:
Art. 1º O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe - IFS, aprovado pela Resolução CS/IFS nº 94, de 22/09/2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 7º .........................................................................................................
§3º O regimento geral, bem como suas alterações, deverá ser aprovado pelo
Conselho Superior, exigindo-se o quórum qualificado de 2/3 dos seus integrantes,
mediante deliberação em sessão convocada exclusivamente para tal fim." (NR)
"Art. 8º .........................................................................................................
I - A autoridade máxima do IFS, como presidente;
II - 1/2 (um meio) do número de campi do IFS, representando os servidores
docentes efetivos do IFS e igual número de suplentes, eleitos por seus pares;
III - 1/2 (um meio) do número de campi do IFS, representando os servidores
técnico-administrativos efetivos do IFS e igual número de suplentes, eleitos por seus
pares;
IV - 1/2 (um meio) do número de campi do IFS, representando os
estudantes regularmente matriculados do IFS e igual número de suplentes, eleitos por
seus pares, devendo os eleitos serem maiores de idade ou emancipados;
V - 03 (três) membros do Colégio de Dirigentes e 03 (três) suplentes, eleitos
por seus pares, representando o Colégio de Dirigentes do IFS, devendo pelo menos 02
(dois) titulares e seus suplentes serem Diretores-Gerais de Campus;
VI - 01 (um) egresso e 01 (um) suplente, representando os egressos do IFS,
eleitos por seus pares;
VII - 02 (dois) membros de entidade de trabalhadores e 02 (dois) suplentes,
sendo um membro da entidade representando profissionais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica de Sergipe e um membro de outra entidade de
trabalhadores, representando a sociedade civil, devendo a entidade de trabalhadores
ser a que possuir maior número de membros associados dentre as participantes de
chamamento público realizado para este fim; e
VIII - 01 (um) representante docente e 01 (um) suplente do Ministério da
Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
§1º Os membros do Conselho Superior, titulares e suplentes, serão
designados por ato da autoridade máxima do IFS, para um mandato de 02 (dois)
anos.
§ 2º É vedado aos membros de que tratam os incisos II a IV do caput ter
mais de dois mandatos consecutivos.
§ 3º Nos processos eleitorais de que tratam os incisos II a IV do caput
serão observadas as seguintes regras:
I - Serão realizadas eleições para a escolha dos membros titulares e
suplentes dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo, preferencialmente
de forma eletrônica, via edital.
II - Cada campus que compõe o IFS poderá ter, no máximo, 01 (uma)
representação titular ou 01 (uma) representação suplente por categoria. Caso dois ou
mais votados de um mesmo segmento sejam lotados no mesmo Campus, os de menor
representatividade de votos comporão o cadastro de reserva.
III - Se a quantidade de campi do IFS for um número ímpar, esta será
acrescida de um, para que a metade do número de campi seja um número inteiro.
Neste caso, de modo excepcional, um dos campi que compõe o IFS poderá ter no
máximo 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente por categoria.
IV - Os(As) candidatos(as) mais votados(as) de cada segmento serão
designados(as) como titulares até completar o preenchimento das vagas titulares.
V - As vagas de suplentes de cada segmento serão preenchidas
considerando a ordem de excedentes da eleição e os dispostos no itens II e III, sendo
o(a) primeiro(a) excedente suplente do(a) primeiro(a) membro titular e assim
sucessivamente.
VI - O cadastro de reserva será utilizado para eventuais substituições,
observada a ordem classificatória e os dispostos nos itens II e III, nos termos do
Estatuto do IFS.
VII - Cada eleitor poderá votar em somente um(a) candidato(a) dentre as
opções do segmento da comunidade acadêmica ao qual pertence, independente da
lotação dos candidatos.
VIII - Para fins eleitorais, os servidores lotados na Reitoria consideram-se
como sendo lotados no Campus Aracaju, podendo ser eleitos nessa condição.
§ 4º As formas de escolha de que tratam os incisos V e VII do caput serão
definidas em Regimento Interno do Colégio de Dirigentes.
§ 5º Perderá o mandato o conselheiro que perder o vínculo que lhe
permitiu ser eleito ou designado como conselheiro.
§ 6º Outras regras para a perda de mandato podem ser estabelecidas no
Regimento Interno do Conselho Superior.
§ 7º Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer dos membros do
Conselho Superior, assumirá o respectivo suplente para a complementação do mandato
originalmente estabelecido, sendo utilizado o cadastro de reserva, disposto no item VI,
para a complementação do mandato originalmente estabelecido. Não havendo cadastro
de reserva para um determinado campus, ocorrerão novas eleições.
§ 8º O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e,
extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por no mínimo 2/3
(dois terços) de seus membros.
§ 9º A composição de que trata os incisos do caput terá vigência a partir
da finalização dos mandatos em curso." (NR)
"Art. 49 ..........................................................................................................
Parágrafo único. A convocação da sessão para os fins do caput será feita
pelo Reitor ex officio ou por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior."
(NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE