RESOLUÇÃO CRMMA Nº 13, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o Manual de Gestão de Pessoas - MGP do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA e revoga a Resolução CRM-MA nº 01/2024. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, bem como seu decreto Nº 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º. A provar na íntegra o Manual de Gestão de Pessoas - MGP do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA de acordo com esta Resolução. Art. 2º. Aprovar o Manual de Gestão de Pessoas, SETEMBRO - 2024; Art. 3º. Aprovar o Manual de Gestão de Pessoas - MGP, instrumento que consolida os normativos de pessoal elencados nesta Resolução, assegurando sua ampla publicidade por meio de disponibilização no Portal da Transparência do CRM-MA; 1.Plano de Cargos, Carreiras e Salários: 2.Normativo de Pessoal 3.Progressão Funcional; 4.Cargos de Livre Provimento; 5.Avaliação de Desempenho do Contrato de Experiencia; 6.Concurso Público. Art. 4º. Fica estabelecida a data de 1º de outubro de 2025 para o enquadramento funcional e salarial no novo PCCS; Art.5º. Revoga-se a Resolução a Resolução CRM-MA nº 01/2024. Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRMMA Nº 13, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO. Todos os atos de 07/11/2025