RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2025
Autoriza a União a contratar operação de crédito
externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e
cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da
América).
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É a União autorizada a contratar operação de crédito externo com o Fundo
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e
cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Parágrafo único. Os recursos da operação de que trata o caput destinam-se ao
Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino -
Projeto Dom Helder Câmara III.
Art. 2º A operação de crédito de que trata o art. 1º desta Resolução deverá ser
realizada nas seguintes condições:
I - devedor: União;
II - executor: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
III - credor: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida);
IV - valor: US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos
da América);
V - valor da contrapartida: US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados
Unidos da América);
VI - juros aplicáveis: taxa Secured Overnight Financing Rate (SOFR) acrescida de
spread variável divulgado periodicamente pelo Fida e de prêmio de maturidade igual a 0,6%
(seis décimos por cento);
VII - cronograma estimado das liberações: US$ 2.449.378,38 (dois milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e oito dólares dos Estados Unidos
da América e trinta e oito centavos) em 2026, US$ 9.868.835,57 (nove milhões, oitocentos
e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e
cinquenta e sete centavos) em 2027, US$ 9.868.835,57 (nove milhões, oitocentos e
sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e
cinquenta e sete centavos) em 2028, US$ 8.592.875,49 (oito milhões, quinhentos e noventa
e dois mil, oitocentos e setenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quarenta
e nove centavos) em 2029 e US$ 4.220.074,99 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e
setenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e noventa e nove centavos) em
2030;
VIII - cronograma estimado das contrapartidas: US$ 1.149.337,77 (um milhão,
cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e sete dólares dos Estados Unidos da América e
setenta e sete centavos) em 2025, US$ 619.398,95 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e
noventa e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e cinco centavos) em 2026,
US$ 3.555.579,26 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e
nove dólares dos Estados Unidos da América e vinte e seis centavos) em 2027, US$
2.467.495,41 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco
dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e um centavos) em 2028, US$ 1.207.225,81
(um milhão, duzentos e sete mil, duzentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da
América e oitenta e um centavos) em 2029, e US$ 1.000.962,80 (um milhão e novecentos e
sessenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e oitenta centavos) em 2030;
IX - prazo total: 216 (duzentos e dezesseis) meses;
X - prazo de carência: 36 (trinta e seis) meses;
XI - prazo de amortização: 180 (cento e oitenta) meses;
XII - periodicidade de pagamento dos juros e amortizações: semestral; e
XIII - amortização do principal: parcelas fixas entre o período de carência e o
vencimento.
Parágrafo único. As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e
as datas dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura
do contrato de empréstimo, assim como os montantes estimados dos desembolsos e das
contrapartidas em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual.
Art. 3º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 540
(quinhentos e quarenta) dias, contado da entrada em vigor desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de novembro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo
a seguinte