RESOLUÇÃO Nº 1.679, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.679, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece as diretrizes para a padronização de
veículos oficiais no âmbito do Sistema
CFMV/CRMVs.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;
resolve:
Art. 1º Estabelecer as diretrizes para a padronização da identidade visual dos
veículos oficiais do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e dos Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs.
Parágrafo único. As diretrizes de que trata o caput têm por objetivo assegurar
a uniformidade e a coesão na aplicação da identidade visual, contribuindo para o
fortalecimento da imagem institucional do Sistema CFMV/CRMVs.
Art. 2º A identidade visual dos veículos oficiais deverá observar, de forma
rigorosa, as diretrizes e especificações técnicas estabelecidas nesta Resolução.
§1º Os modelos de adesivagem, com as respectivas especificações sobre
formas, dimensões e disposição dos elementos de identificação visual institucionais,
encontram-se detalhados no Anexo I deste normativo.
§2º A aplicação da identidade visual deverá ser realizada por meio de
adesivagem permanente, admitindo-se, excepcionalmente, a utilização de adesivos
imantados, desde que devidamente justificada, especialmente nos casos em que a
adesivagem permanente possa comprometer o acesso a áreas de risco.
Art. 3º A cor dos veículos oficiais do Sistema CFMV/CRMVs, deverá observar a
finalidade de uso:
I - os veículos institucionais, destinados à representação da Presidência ou
Diretoria Executiva, deverão ser, preferencialmente, de cor preta, salvo justificativa que
comprove a necessidade de outra cor; e
II - os veículos de serviços comuns ou especiais, destinados a atividades
operacionais ou de fiscalização, deverão ser, preferencialmente, de cor branca, salvo
justificativa que comprove a necessidade de outra cor;
§ 1º Nos casos em que, por limitação operacional, houver a utilização de um
único veículo para múltiplas finalidades, é facultada a escolha da cor mais adequada à sua
realidade, entre preto e branco.
§ 2º Em qualquer hipótese, é vedada a utilização de tonalidades que
comprometam a legibilidade dos elementos de identificação visual de padronização
previstos nesta Resolução.
Art. 4º Os veículos oficiais do Sistema CFMV/CRMVs deverão conter, no
mínimo, as seguintes informações:
I - logomarca do CFMV ou do CRMV;
II - identificação de uso exclusivo em serviço; e
III - identificação quando o veículo for utilizado exclusivamente em ações de
fiscalização, sendo dispensada nos casos de uso compartilhado com outras finalidades
institucionais.
Art. 5º O CFMV assegurará a ampla divulgação e acessibilidade das diretrizes e
especificações técnicas previstas nesta Resolução a todos os Conselhos Regionais.
Art. 6º O CFMV e os CRMVs deverão promover a adequação da identidade
visual de seus veículos oficiais às diretrizes estabelecidas nesta Resolução, no prazo de até
12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Parágrafo único. Os veículos atualmente em uso pelos Conselhos Regionais, cuja
cor seja diversa das cores indicadas no art. 3º, poderão ser mantidos até o fim de sua vida
útil ou substituição, desde que atendam às demais exigências de identidade visual previstas
nesta Resolução.
Art. 7º Caberá ao CFMV promover, periodicamente, a atualização das diretrizes
e especificações técnicas previstas nesta Resolução, com vistas a assegurar a conformidade
com a legislação vigente e o fortalecimento da imagem institucional do Sistema
CFMV/CRMVs.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CFMV.
Art. 9º O Anexo desta Resolução está disponível no sítio eletrônico deste CFMV
(http://portal.cfmv.gov.br/) a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial da
União.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral