PORTARIA SOF/MPO Nº 424 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 400.000 .Atividades 1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 400.000 1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional 18 128 400.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 400.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 26.800 .Atividades 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 26.800 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 26.800 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 26.800 .TOTAL - FISCAL 26.800 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.800 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 400.000 .Atividades 1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 400.000 1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional 18 128 400.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 400.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 26.800 .Atividades 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 26.800 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 26.800 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 26.800 .TOTAL - FISCAL 26.800 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.800
PORTARIA SOF/MPO Nº 424 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 07/11/2025