PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.019, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.019, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 101, de 22
de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48360.000124/2022-46,
resolve:
Art. 1º Definir, em 13,83 MWméd, o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Saltinho, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.037249-8.01, com capacidade instalada de
27,27 MW, localizada no município de Cruz Machado, no estado do Paraná, de titularidade
da empresa Saltinho Energia S.A.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Saltinho
refere-se ao Ponto de Conexão da usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas
elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido
Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia
definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º O montante de garantia física de energia da PCH Saltinho
será válido e eficaz até o final da vigência do Contrato de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado - CCEARs celebrado em decorrência do Leilão de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de
Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, de que trata a
Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021.
Art. 3º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de
energia da PCH Saltinho poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 4º Fica revogado o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Saltinho definido no anexo da Portaria nº
1.364/SPE/MME, de 10 de maio de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE