PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 191, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 191, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980,
no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de
dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da na Instrução Normativa
MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo 21052.049782/2025-
14, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa Staphyt Brasil
Consultoria e Assessoria em Agrosciences LTDA, CNPJ nº 03.474.135/0003-49, com sede no
Sítio Pindorama, Estrada Municipal CHL-362, sem número, Estrada dos Pereiras, bloco 02
central, Área Rural de Tujuguaba, CEP 13.839-899, no Município de Conchal/SP, e campo
experimental localizado em mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de
Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de
produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, 16 de dezembro
de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme disposto no art. 30, da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro
de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS