PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 187, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 187, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº
4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014,
e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da na Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro
de 2013, e o que consta do Processo 21052.027558/2019-15, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Instituição de Pesquisa da empresa Eurofins
Agroscience Services LTDA, CNPJ nº 15.669.842/0002-99, com sede no Sítio Pindorama, Estrada
Municipal CHL-461, nº 647, bairro Terra Preta, CEP 13.835-000, no Município de Conchal/SP, e
campo experimental localizado em mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de
Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos
novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, 16 de dezembro de 1980.
Art. 2º A renovação do credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por
cinco anos, conforme disposto no art. 30, da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de
outubro de 2013, contados a partir da data de vencimento da portaria anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS