PORTARIA SERES/MEC Nº 831, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 831, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.032042/2023-18 e na Nota Técnica nº
91/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (5001033),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG (794), no
município de Várzea Grande/MT, mantido pela IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
(546).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 120 (cento e vinte) para 156 (cento e cinquenta e seis) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO