PORTARIA SERES/MEC Nº 829, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 829, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.033261/2023-14 e
na Nota Técnica nº 41/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (98406),
bacharelado, ofertado pela Universidade Vila Velha - UVV (código e-MEC nº 664), no
município de Vila Velha/ES, mantida pela Sociedade Educação e Gestão de Excelência I Vila
Velha S.A (código e-MEC nº 17982).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 170 (cento e setenta) para 221 (duzentas e vinte e uma) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO