PORTARIA SERES/MEC Nº 828, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 828, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523,
de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº
23000.030665/2019-61 e na Nota Técnica nº 90/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES,
resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1536132),
bacharelado, ofertado pela AFYA Faculdade de Ciências Médicas de Bragança (25261),
no município de Bragança/PA, mantida pelo ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO
TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (3575).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no
caput passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO