PORTARIA IPHAN Nº 289, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

ANEXO I
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
. .DENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM
. .Nome do Bem (conforme SICG*):
. .
. .Endereço do objeto de intervenção:
. .
. .nformações complementares sobre a localização: .Cidade/UF:
. . .
. .DENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
. .Nome do interessado: .CPF/CNPJ:
. . .
. .Qualificação do requerente:
. . .Proprietário . . Locatário . .Órgão
Público
. . Representante
. . .Inventariante . . Possuidor . . Outro:
. . Endereço físico: .Município/UF:
. . .
. .Endereço eletrônico: .Telefone:
. . .
. .Preferência de meio para correspondência: .
. . .eletrônico . .físico
. .TIPIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
. . .Autorização de intervenção . .nstalação Provisória . .Consulta
. .Categoria de intervenção (no caso de solicitação de autorização):
. . .Adequação para promoção de acessibilidade . .Demolição . .Reforma
. . .Adequação para promoção de prevenção e combate a incêndio e
pânico
. .Instalação de equipamentos . .Reforma simplificada
. . .Construção nova . .Restauração
. .Uso atual do objeto de intervenção:
. . .Comercial . . Institucional . .Residencial
. . .Educacional . .Religioso . .Outro:
. . Descrição sucinta da solicitação:
. .
. . Data de previsão da intervenção (exceto para solicitações de consultas):
. .
. .AS DECLARAÇÕES FALSAS OU OMISSAS FEITAS PELO DECLARANTE NESTE REQUERIMENTO ESTÃO SUJEITAS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
. .DECLARO ESTAR CIENTE QUE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO IPHAN NÃO DESOBRIGA DE SE PROCEDER À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PERANTE OS DEMAIS
ÓRGÃOS COMPETENTES.
. .ASSINATURA DO INTERESSADO .
*SICG - Sistema integrado de Conhecimento e Gestão (link para acesso: sicg.iphan.gov.br)
ANEXO II
FORMULÁRIO DECISÃO DA CHEFIA - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DECISÃO DA CHEFIA Nº___/____ .
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .DECISÃO
. .(deverá ser apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para aprovação ou reprovação)
. . .Reprovo o requerimento de autorização de intervenção/instalação.
. . .Indico o desenvolvimento da proposta de intervenção/instalação.
. . .Aprovo o anteprojeto, informando da necessidade de ser apresentado o projeto executivo no prazo de seis meses.
. . .Autorizo o requerente a executar a intervenção/instalação solicitada.
. . .Converter a demanda em diligência.
. . .Aprovo as informações contidas na nota técnica resultante do requerimento de consulta.
. . .Aprovo as informações contidas na nota técnica resultante do requerimento de consulta, devendo-se observar as recomendações complementares contidas no campo de
decisão acima.
. . .Não aprovo as informações contidas na nota técnica resultante do requerimento de consulta, devendo-se observar as recomendações contidas no campo de decisão
acima.
ANEXO III
FORMULÁRIO PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO- PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PARECER TÉCNICO N.º ___/____ .
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM
. .Nome do Bem (conforme SICG): .Código de identificação do objeto de intervenção (SICG):
. . .
. .Natureza (SICG): .Tipo (SICG):
. . .
. .Configuração da proteção:
. . .Bem tombado isoladamente . .Bem tombado em conjunto . .Entorno de bem
tombado
. .Bem valorado
. .Endereço do objeto de intervenção: .Cidade/UF:
. . .
. .DO REQUERIMENTO
. .Nome do requerente:
. .
. .Qualificação do requerente:
. . .Proprietário . .Locatário . .Órgão Público . .Representante
. . .Inventariante . .Possuidor . . Outro:
. .Categoria da intervenção pretendida:
. . .Adequação para promoção de acessibilidade . .Demolição . .Reforma
. . .Adequação para promoção de prevenção e combate a incêndio e
pânico
. .Instalação de equipamentos . .Reforma simplificada
. . .Construção nova . .Instalações provisórias . .Restauração
. .Uso atual do objeto de intervenção
. . .Comercial . .Institucional . .Residencial
. . .Educacional . .Religioso . .Outro:
. .Estado de preservação:
. . .Íntegro . .Pouco alterado . .Muito alterado . .Descaracterizado
. .Estado de conservação:
. . .Bom . .Regular . .Ruim . .Em arruinamento
. .Descrição sucinta do objeto de intervenção:
. .
. .Imagens:
. .
. .FUNDAMENTO LEGAL
. .(explicitar o fundamento legal que embasa a análise)
. .DOCUMENTOS ANALISADOS
. .(identificar o Nº SEI de todos os documentos analisados, inclusive pranchas dos desenhos técnicos)
. .ANÁLISE
. .Descrição sumária da intervenção proposta:
. .(sucintamente descrever a intervenção proposta)
. .Considerações:
. .(descrever de maneira clara e objetiva quais são os parâmetros técnicos analisados no trecho da intervenção ou para o tipo de intervenção)
. .CONCLUSÃO
. .(a conclusão tem que ser objetiva, explicativa e conclusiva, dando os encaminhamentos devidos)
. . .Recomendo desenvolver o projeto executivo
. . .Recomendo aprovar a proposta de intervenção/instalação.
. . .Recomendo aprovar o projeto executivo.
. . .Recomendo desaprovar o desenvolvimento do anteprojeto.
. . .Recomendo desaprovar a proposta de intervenção/instalação.
. . .Recomendo desaprovar o projeto executivo.
. . .Converter a demanda em diligência.
. . .Outra:
. .ESTE DOCUMENTO POSSUI CARÁTER SUGESTIVO OPINATIVO, NÃO AUTORIZANDO A EXECUÇÃO DA PROPOSTA/PROJETO.
. .RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE, NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA, INCLUSÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI AUTORIZADA A INTERVENÇÃO
E NÚMERO SEI DAS PLANTAS APROVADAS, DE MODO A POSSIBILITAR O CORRETO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E INFORMAR A SOCIEDADE DE SUA
REGULARIDADE.
.
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM
. .Nome do Bem (Conforme SICG):
. .
. .Endereço do objeto de intervenção:
. .
. .Informações complementares sobre a localização: .Cidade/UF:
. . .
. .IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE
. .Nome do recorrente: .CPF/CNPJ:
. . .
. .Qualificação do recorrente:
. . .Proprietário . .Locatário . .Órgão Público . .Representante
. . .Inventariante . .Possuidor . .Outro:
. .Endereço físico: .Município/UF:
. . .
. .Endereço eletrônico: .Telefone:
. . .
. .TIPIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
. . .Recurso em 1ª instância . .Recurso em 2ª instância
. .Interposição de recurso contra:
. . (mencionar o documento - ex: Decisão nº 05/2025)
. .Solicitação:
. . (explicar sobre quais determinações do Iphan descritas no documento acima identificado solicita revisão)
.
.Justificativa:
. .(justificar por qual razão entende que as determinações acima descritas devem ser reconsideradas pelo Iphan)
.
.Anexos:
. .(descrever quais documentos foram anexados a este recurso para auxiliar na avaliação)
.
.AS DECLARAÇÕES FALSAS OU OMISSAS FEITAS PELO DECLARANTE NESTE REQUERIMENTO ESTÃO SUJEITAS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
. .DECLARO ESTAR CIENTE QUE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO IPHAN NÃO DESOBRIGA DE SE PROCEDER À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES.
. .
ASSINATURA DO INTERESSADO
*SICG - Sistema integrado de Conhecimento e Gestão (link para acesso: sicg.iphan.gov.br)
ANEXO V
FORMULÁRIO DE DECISÃO DE RECURSO SUPERINTENDENTE - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DECISÃO DE RECURSO SUPERINTENDENTE Nº___/____.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .DECISÃO
. . .Não dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. . .Dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. . .Dou provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. . . Anulo a Decisão da Chefia Nº_________/20____ , em decorrência da constatação de vício abaixo explicitada.
. .Justificativa:
. .(deverá ser obrigatoriamente apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para confirmar, reformar ou anular a decisão)
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE DECISÃO DE RECURSO PRESIDENTE - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DECISÃO DE RECURSO PRESIDENTE Nº___/____.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .DECISÃO
. . .Não dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. . .Dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. . .Dou provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. . . Anulo a Decisão de Recurso Superintendente Nº_________/20____ , em decorrência da constatação de vício abaixo explicitada.
. .Justificativa:
. .(deverá ser obrigatoriamente apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para confirmar, reformar ou anular a decisão)