PORTARIA GM/MPO Nº 423, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 7 de novembro de 2025, página 78. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/11/2025

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .60.451.265 .60.451.265
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .60.451.265 .60.451.265
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .80.000.000 .80.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .80.000.000 .80.000.000
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .56.483.239 .0 .56.483.239
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .3.968.026 .0 .3.968.026
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .60.451.265 .0 .60.451.265
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .74.000.000 .0 .74.000.000
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .6.000.000 .0 .6.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .80.000.000 .0 .80.000.000