ANEXO ANEXO IX COMUNICADO DE ABANDONO Assunto: Suspensão do benefício Ao(À) Sr.(a): ....................................................................................... Esp/NB:............................................................................................. Informamos que seu benefício foi suspenso nesta data por abandono ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS, em conformidade com o Art. 77 do Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999. O benefício suspenso poderá ser reativado desde que o interessado apresente, dentro do prazo de até 60 dias corridos a partir da data da suspensão, justificativa documental que comprove motivo de força maior e/ou caso fortuito para o não cumprimento do Programa de Reabilitação Profissional e restar comprovada a persistência ou agravamento da situação que ensejou a incapacidade desde a data da concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal (Art 16 do Livro X, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 999 de 28 de março de 2022). No caso de não apresentados/comprovados motivos para o restabelecimento do benefício, o mesmo será cessado na data da suspensão (Art 17 - item III - Livro X, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 999, de 28 de março de 2022). Atenciosamente, Servidor ........................................................ Matrícula ................................................ Local, ................ de ........................... de 20.......... Assinatura de ciência do(a) segurado(a)............................................................... Data da ciência ........../........../.......... RETIFICAÇÃO Na Portaria Dirben/INSS nº 1.310, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, seção 1, página 73, na ementa onde se lê "Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022", leia-se: "Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022"; no preâmbulo onde se lê "processo administrativo nº 35014.324377/2025-43 ", leia-se "processo administrativo nº 35014.528734/2022-06".
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/PFE-INSS Nº 26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 07/11/2025