PORTARIA CNPQ Nº 2.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto Eventual do CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe
são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando os
termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, e nos termos do Processo nº SEI 01300.004633/2025-31,
resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Arco Norte do
Brasil: o comércio transnacional de grãos e o novo destino da floresta", coordenado
pela Drª. Katiane Silva da Universidade Federal do Pará (UFPA), em cooperação com o
Dr. Matthew William Abel da Southern Methodist University, Dallas, Texas.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para
o pesquisador estrangeiro:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Matthew William Abel .Americano .Southern Methodist
University, Dallas, Texas
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm parecer prévio
favorável do Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) nº. 7.932.452, para as seguintes
localidades (UF - município - latitude/longitude): Belém, Pará. 1.4516° S, 48.4459° W,
Município de Barcarena, Pará. 1.4050° S, 51.6400° W.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 10 de novembro de 2025
até 31 de julho de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias de 31 de outubro de 2025, da SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO,
publicadas no D.O.U de 05 de novembro de 2025, seção 1, página 12, onde se lê:
PORTARIA Nº 18.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, Leia-se: PORTARIA Nº 20.409, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2025.