PORTARIA Nº 97, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 97, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
art. 3º, § 3º, da Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, § 2º, do
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Normativa SDA
n.º 36, de 24 de novembro de 2009, bem como o que consta do Processo nº
21028.010447/2024-34, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa TERRA MADRE PESQUISA AGRONÔMICA &
DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ: 38.284.099/0001-73, situada no CAMPO EXPERIMENTAL
NA ZONA RURAL DE ALFENAS, CEP: 37.130-000, ALFENAS/MG, para, na qualidade de
entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e
afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA