PORTARIA Nº 94, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 94, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 270 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de
dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto
nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e arts. 29 e 30, todos da
Instrução Normativa MAPA n° 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo
nº 21028.016031/2025-19, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa SAN JUAN PESQUISA
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 61.356.735/0001-47, com sede em SÍTIO CATANDUVA, CEP
37.950-392, no município de SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG, e campo experimental
localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa,
realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos
novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de
1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme disposto no art. 30 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de
2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA