PORTARIA Nº 5.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o
gozo dos direitos políticos:
ARTUR JOAQUIM SAMPAIO COUTINHO - RNM F686948-T, natural de Santo
Tirso, Porto - Portugal, nascido em 02 de julho de 1966, filho de Joaquim Ferreira
Coutinho e de Maria de Belém Ferreira Sampaio, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 08000.045032/2025-11);
CÉSAR CORREIA MARCOS - RNM W354163-F, natural de Portugal, nascido
em 22 de maio de 1945, filho de Agostinho Marcos de Figueiredo e de Armanda
Correia Ferreira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.090829/2025-
75); e
MARIA GABRIELA FERREIRA DA MOTA MOREIRA BELÉM - RNM V977046-W,
natural de Freguesia de Foz do Douro/Portugal, nascida em 01 de maio de 1973, filho
de António Henrique Moreira Belém e de Maria Luisa Ferreira da Mota Moreira Belém,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.093494/2025-47).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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