PORTARIA Nº 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna público o resultado preliminar do processo
seletivo instituído pela Portaria nº 2.777, de 30 de julho
de 2025.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022, bem como o constante do processo nº 25100.002065/2025-59, resolve:
Art. 1º Torna público o resultado preliminar do processo seletivo instituído pela
Portaria nº 2.777, de 30 de julho de 2025, para execução de obras de Sistemas Públicos de
Abastecimento de Água - SAA, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário - SES e de
Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do
perímetro urbano e em comunidades quilombolas.
§1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível encontram-se
relacionadas no Anexo I.
§2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do
recurso orçamentário disponível, é a constante do Anexo II.
Art. 2º O proponente poderá interpor recurso contra o resultado da análise da
proposta emitida no Transferegov, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contado da
publicação desta Portaria.
§1º Não será conhecido recurso interposto fora do prazo estipulado no caput.
§2º Os recursos serão apresentados exclusivamente por meio dos seguintes
endereços eletrônicos:
I - [email protected], para propostas cadastradas no programa
3621120250005;
II - [email protected], para propostas cadastradas no programa
3621120250004;
III - [email protected], para propostas cadastradas no
programa 3621120250006.
§3º Não serão conhecidos recursos enviados por meio diverso ao disposto no §2º
deste artigo.
§4º A Funasa não se responsabilizará por falhas de ordem técnica ou problemas na
comunicação eletrônica que impeçam a correta interposição do recurso.
Art. 3º A lista completa com o Resultado Preliminar poderá ser consultada na aba
"Anexo" dos programas 3621120250004, 3621120250005 e 3621120250006 no Transferegov e
no sítio eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA