MENSAGEM Nº 1.661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

MENSAGEM Nº 1.661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto
nº 12.702, de 30 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de
2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Naipi Ltda., para executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município
de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.".
(*) Republicação da Mensagem nº 1.661, por ter constado incorreção, quanto ao original, na
Edição 212, do Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Seção 1, página 4.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
REPUBLICAÇÃO