DESPACHO STM-ANP Nº 1.543, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.543, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.011629/2017-
80, torna pública a seguinte decisão:
Aprovar a alteração de dados da Unidade de Pesquisa DEPARTAMENTO DE FÍSICA,
vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, cujo credenciamento foi formalizado
por meio do Despacho nº 1.444/2017, publicado à fl. 125, seção 1, do Diário Oficial de União -
DOU de nº 226, de 27/11/2017. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa
passa a vigorar conforme se segue.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .0768/2017
. .UNIDADE DE PESQUISA .DEPARTAMENTO DE FÍSICA
. .INSTITUIÇÃO
CREDENCIADA
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
. .CNPJ/MF .24.134.488/0001-08
. .PROCESSO ANP .48610.011629/2017-80
. .LOCALIZAÇÃO .RECIFE/PE
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .MATERIAIS .NANOMATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .MATERIAIS .TECNOLOGIA DE MATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVE
MARIANA RODRIGUES FRANÇA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se,
extraordinariamente, às 14 horas, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em sua trecentésima quinquagésima quarta reunião, contando com
a presença do Presidente do Conselho Dênis de Moura Soares e dos(as) Conselheiros(as): Janaína Simone Neves Miranda; Manoel Barretto da Rocha Neto; Marilene Ferrari Lucas Alves Filha
e Luciano da Silva Teixeira. Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria - Geral - SEGER, secretariou a reunião. Também participou o Analista em Geociências da SEGER João Batista de
Vasconcelos Dias Júnior. O Presidente do Conselho, Dênis Soares, cumprimentou a todos e deu início à reunião, em que foi tratado o seguinte assunto: i - Renúncia do Diretor Presidente e
Designação de Diretor-Presidente Interino. O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Diretor-Presidente do SGB/CPRM, Sr. Inácio Cavalcante Melo Neto, na data de
14 de outubro de 2025, por meio do OFÍCIO Nº 386/2025/PR, endereçado ao Presidente do Conselho de Administração. Nos termos do artigo 56 do Estatuto Social do SGB/CPRM, a referida
renúncia implica, igualmente, no desligamento do Sr. Inácio Cavalcante Melo Neto da composição do Conselho de Administração da empresa. Diante da vacância do cargo e com fundamento
no parágrafo único do artigo 82 do Estatuto Social vigente, o Conselho de Administração, por maioria, designou a Diretora Sabrina Soares de Araújo Góis como Diretora-Presidente Interina,
acumulando as atribuições do cargo de Diretora de Infraestrutura Geocientífica. A Conselheira Janaina Miranda declarou voto contrário, justificando que pelo momento difícil que a empresa
enfrenta, a escolha de outro(a) diretor(a) com maior conhecimento das geociências e da empresa traria maior confiança aos empregados. Registrou-se que a designação em pauta é
temporária, tendo vigência até a eleição de um novo Diretor-Presidente pelo Conselho de Administração. SABRINA SOARES DE ARAÚJO GÓIS, brasileira, natural xxxxxxxxxxx, formada no Curso
Superior de xxxxxxxxxxxxxxx, portadora da Carteira de Identidade xxxxxxxxxx, expedida em xxxxxxxxxx, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxxx, domiciliada na cidade
de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxxxx. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria Geral, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, foi devidamente assinada. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 05/11/2025, Registro sob o n° 2856388.