DESPACHO Nº 3.296, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.296, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903108/2024-25, decide:
(i) aprovar as revisões 2025.11 do Submódulo 2.3 - Premissas, critérios e
metodologia para estudos elétricos (Critérios) e do Submódulo 2.3 - Premissas, critérios e
metodologia para estudos elétricos (Metodologia) dos Procedimentos de Rede; e (ii)
estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em
vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. A íntegra das novas versões desses submódulos
está disponível nos autos e no sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 86/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
864.049/2016 - ALLMINERAL LTDA
870.515/1991 - XILOLITE S/A
831.815/2014 - MINERAR LTDA
853.003/1994 - VALE S.A.
851.353/1996 - VALE S.A.
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
896.226/2007- Recurso interposto por Ecoareia Comércio de Areia Eireli - EPP
Da provimento ao recurso interposto(1807)
896.212/2007- Recurso interposto por MMM - MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
830.529/2010 - JLX MINERACAO S/A
861.765/2012 - GEOPEDRA CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA
Da provimento ao recurso interposto(2817)
826.631/2013 - BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2831)
851.060/2020 - CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
815.707/2008 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA
831.497/2020 - ALYSSON PEREIRA SALGADO MINERADORA
890.006/2016 - MONUMENTO MINERAÇÃO LTDA
860.282/2020 - MAURÍCIO PERES DA CUNHA
810.626/2020 - WILLIAN FILENO GONALVES MONTEIRO
810.448/2017 - JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR
830.564/2020 - FLAVIO TEODOSIO DOS REIS ME
Da provimento ao recurso interposto(2819)
831.624/2021 - ARLEI MENDES PEREIRA 04624978609
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
810.603/2015 - AREAL MINAS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 87/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício
de legalidade(2114)
830.172/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.174/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.187/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.188/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.189/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.190/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.649/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.657/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.658/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.659/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.660/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.631/2013-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- DOU de 08/06/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
831.624/2021-ARLEI MENDES PEREIRA 04624978609- DOU de 10/05/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 88/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.530/2022 - RGX MINERACAO LTDA - PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG - Guia n°
400/2025 - Substância(s): ROCHA POTÁSSICA - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
850.855/2006-LIGGA S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°123/2021-ANM/PA/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2332)
896.540/2004-PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO SA-GUIA