DECISÃO SUPAS Nº 1.576, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.576, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos no Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em atendimento à Deliberação ANTT nº 376, de
8 de outubro de 2025, e considerando o que consta nos processos nº 50500.171372/2024-
32 e nº 50500.373544/2023-20, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 2.367, de 17 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 23 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 197 e 198, que
emitiu o Termo de Autorização - TAR nº BADF0053048, linha BARREIRAS/BA-BRASILIA/DF, à
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR