ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 36, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 36, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Inclusão da transportadora OMEGA TRANSPORTES
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
00.789.555/0001-64, na relação de empresas
autorizadas a realizar transporte de mercadorias
na modalidade DTA simplificado (comboio) em
favor de GDL Logística Integrada S/A.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III, e art. 364,
inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de
2020, com base na competência prevista no art. 336 do Decreto nº 6.759, de 2009,
e no art. 83 da Instrução Normativa (IN) RFB nº 248, de 25 de novembro de 2002, e
tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº
13113.274859/2022-41, instruído com base na Portaria ALF/VIT nº 2, de 20 de julho de
2022, declara:
Art. 1º O art. 2º do Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 5, de 31 de
agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam coautorizadas as seguintes empresas para a execução do
transporte rodoviário da carga na operação de trânsito aduaneiro de que trata o artigo
primeiro:
I - Autoport Transportes e Logística Ltda, CNPJ nº 07.677.731/0001-15;
II - Petrocarga Locações, Transportes e Serviços Ltda., CNPJ nº 28.391.084/0001-50;
III - Transilva Transportes e Logística Ltda., CNPJ nº 30.581.433/0001-49;
IV - Destaque Transportes e Logística Ltda., CNPJ nº 31.467.699/0001-28;
V - Transmáquina S.A., CNPJ nº 35.863.677/0001-38, e
VI - Omega Transportes e Serviços Ltda., CNPJ nº 00.789.555/0001-64."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório
ALF/VIT nº 5/2022.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA JUNGER LACERDA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO