ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de Julho de
2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19046
do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Agente
de Carga, TEX SHIPPING LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 33.435.091/0001-47.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RINALD BOASSI