ATO Nº 16.451, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/11/2025

ATO Nº 16.451, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SERGIO AUGUSTO CHAVES ARRUDA, CPF nº XXX.909.974-XX.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 16.563 - Processo: 53578.001645/2025-58. PETROMAX LTDA, CNPJ nº 46.989.389/0001-
40.
Nº 16.561 - Processo: 53578.001695/2025-35. CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO
AMAZONAS LTDA, CNPJ nº 06.201.403/0001-85.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas