ATO Nº 16.123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 16.123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002038/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSVALDO APARECIDO ZACHARIAS, CPF nº ***.101.499-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.304. Processo nº 53542.001990/2025-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JONATHAN LAZAROTTO, CPF nº ***.149.661-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.306. Processo nº 53542.001981/2025-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IVONE MARIA BAZANA, CPF nº ***.987.081-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.311. Processo nº 53542.002047/2025-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.828.131-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.312. Processo nº 53542.002858/2024-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO AZUMA, CPF nº ***.994.121-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.421. Processo nº 53542.002960/2025-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARGINO BEDIN, CPF nº ***.072.719-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.436. Processo nº 53542.002896/2025-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a UGGERI AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 03.648.961/0001-03,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.437. Processo nº 53542.002465/2025-09. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0284-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.456. Processo nº 53548.001296/2025-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROTERENAS CITRUS LTDA, CNPJ nº 65.023.467/0007-98, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.539. Processo nº 53542.003199/2025-23. Expede autorização a FABIO FERNANDES
JUNIOR DE JESUS, CPF nº ***.471.431-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.541. Processo nº 53542.003231/2025-71. Expede autorização a HIDROELETRICA
BRACO SUL LTDA, CNPJ nº 47.946.172/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.543. Processo nº 53542.001166/2025-49. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, permissionária
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.600.849/0001-21,
na localidade de Gurupi/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente