ACÓRDÃO Nº 7574/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7574/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro do
ato de concessão de aposentadoria aos interessados abaixo identificados (Universidade
Federal da Paraíba).
1. Processo TC-019.597/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Almir Ferraz Filho (322.***.***-87); Luciano Mariz Maia
(161.***.***-82); Zelia Braz Vieira da Silva Pontes (338.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.