ACÓRDÃO Nº 7563/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7563/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos
atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-011.353/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celina Ivachuk (921.***.***-20); Celina Ivachuk (921.879.279-
20); Maria Rosa Machado (727.***.***-68); Maria Rosa Machado (727.***.***-68); Maria
da Luz Ferreira Veloso (052.***.***-93); Salete Ivachuk (034.***.***-01); Salete Ivachuk
(034.***.***-01); Simone Ivachuk (996.***.***-10); Simone Ivachuk (996.***.***-10);
Sirlei Machado Ivachuk (765.***.***-87); Sirlei Machado Ivachuk (765.***.***-87); Vania
Teixeira Mendes Sato (290.***.***-91); Vera Teixeira Mendes (074.***.***-92).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.