ACÓRDÃO Nº 7549/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7549/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas a
seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.555/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Fernanda Maria da Silva Lima (788.***.***-49); Maria de
Nazare Gonzaga Rocha (019.***.***-89); Marilia Soeiro de Souza Pastuk (722.***.***-49);
Monica de Abreu Nogueira Machado (894.***.***-91); Nuria Bittencourt de Souza
(881.***.***-20); Nuzia Bittencourt de Souza (885.***.***-20); Suzana Soeiro de Souza
Pastuk (699.***.***-20); Thais Pastuk Goncalves Pinto (010.***.***-92); Veronica de
Abreu Nogueira (894.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.