ACÓRDÃO Nº 7542/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7542/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro do ato de concessão de pensão em que figura como instituidor o Sr. Benedito
Belfort Magalhães (003.***.***-68), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.515/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Floripes Rodrigues Ferreira (893.***.***-00); Geraldo da Silva (218.***.***-68);
Ivanize Oliveira Correia de Souza (784.***.***-72); Maria Cristina Ribeiro Pessoa Belfort
Magalhaes (246.***.***-49); Maria Jose Jacira Medeiros de Magalhaes (128.***.***-49);
Maria Odete Melo Nunes (180.***.***-63); Severina Lopes da Silva (171.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.