ACÓRDÃO Nº 7525/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.140/2025-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Inacia Idevalda Carvalho de Sousa (465.***.***-00); Lindinez da Camara Paiva (004.***.***-07); Nadete Alves de Aquino (922.***.***-49); Roselene Oliveira da Costa (028.***.***-03); Tania Cristina Lima Galeti (718.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7525/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/11/2025