ACÓRDÃO Nº 7518/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7518/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 022.939/2017-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsável: Evandro Luiz Ghedin (225.***.***-49).
4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Flodoaldo da Silva Nascimento (OAB/AM 16.550),
representando Evandro Luiz Ghedin.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativa à
aplicação dos recursos federais repassados no âmbito de termo de concessão de auxílio
financeiro para execução do projeto "A Educação do Campo e suas Metodologias de Ensino".
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Evandro
Luiz Ghedin;
9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Evandro Luiz Ghedin;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Evandro Luiz Ghedin, nos termos
da Lei 8.443/1992;
9.4. enviar cópia deste acórdão ao Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico e ao responsável;
9.5. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos;
9.6. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7518-
39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).