ACÓRDÃO Nº 7499/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7499/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 007.819/2023-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Interessado: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS).
3.1. Responsável: Soliney de Sousa e Silva (342.***.***-44).
3.2. Recorrente: Soliney de Sousa e Silva (342.***.***-44).
4. Órgão/Entidade: Município de Coelho Neto/MA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marcos André Lima Ramos (3.839/OAB-PI) e Érico Malta
Pacheco (3.906/OAB-PI), representando o recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que ora se examina recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 451/2025-TCU-
1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285,
caput, do RITCU, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7499-
39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.