ACÓRDÃO Nº 7497/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7497/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.014/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Luiz Carlos Soares Gatto (329.***.***-53).
4. Unidade jurisdicionada: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de
aposentadoria emitido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71,
inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei 8.443,
de 16 de julho de 1992, com os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263 do Regimento Interno e
com o art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva da aposentadoria de Luiz Carlos Soares
Gatto;
9.2. dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7497-
39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.