ACÓRDÃO Nº 7494/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7494/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.014/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Edwiges Gomes de Lima (023.***.***-30); Francisca Vieira da
Silva (112.***.***-72); Ida Bobadilha de Salles (112.***.***-04); Maria de Fatima Oliveira
dos Reis (510.***.***-34); Ygor Gabriel da Silva Brito (029.***.***-62).
3.2. Recorrentes: Ida Bobadilha de Salles (112.***.***-04); Edwiges Gomes de
Lima (023.***.***-30).
4. Unidade jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Nelson Moreira do Sacramento Filho (36494/OAB-BA),
representando Ida Bobadilha de Salles; Luiz Antonio Muller Marques (33680/OAB-DF),
Flávio Alexandre Acosta Ramos (53623/OAB-RS) e outros, representando Edwiges Gomes
de Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedidos de reexame
interpostos por Edwiges Gomes de Lima e Ida Bobadilha de Salles contra o Acórdão
2.103/2025-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 286 do
Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento aos pedidos de reexame;
9.2. dar ciência deste acórdão às recorrentes e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7494-
39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.